A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai analisar projeto (PL 6991/13) do deputado Antonio Brito (PTB-BA) que cria um benefício mensal de meio salário mínimo (R$ 440, atualmente) para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal que tenham pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.

“A continuidade do tratamento é o meio eficaz para a cura completa do paciente, e o benefício permite que o afastamento do trabalho não comprometa muito o orçamento familiar”, explica Brito.

O projeto nasceu a partir das conclusões da subcomissão especial criada para analisar as ações de governo no combate às doenças relacionadas à pobreza, que encerrou os trabalhos em setembro de 2013. Brito foi o relator da proposta.

Parecer favorável

O PL 6991/13 já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, onde recebeu parecer favorável da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ela elogiou o impacto da concessão do benefício na saúde das pessoas que participam do Cadastro Único. O cadastro atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, as mais atingidas pela tuberculose e hanseníase.

“O pagamento do benefício aos pacientes em tratamento, que muitas vezes têm de se afastar de suas atividades laborais durante esse período, contribuirá para que possam aderir e concluir o tratamento”, disse Benedita.

De acordo com o projeto aprovado, a concessão do benefício dependerá da adesão ao tratamento prescrito no Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção do tratamento gerará imediata suspensão do benefício. O pagamento seguirá as regras do programa Bolsa Família.

Tramitação

Depois de ser votado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações do Câmara Notícias)