:: 4/mar/2016 . 21:33

Na tarde desta sexta-feira, o diretório municipal do PMDB recebeu as filiações do ex-vereador Ediel Rios e da sua companheira Vera Moura, que havia concorrido a uma cadeira na Câmara Municipal, no pleito passado, obtendo 310 votos.

O ato de filiação do casal aconteceu no saguão do Hotel Goitacaz, com as presenças do ex-prefeito Michel Hagge, Darwin Renan e Rodrigo Hagge, e deve fortalecer as bases do PMDB,para as eleições de 2016.

Ascom PMDB

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para interromper as investigações contra ele e definir qual braço do Ministério Público estaria apto a apurar irregularidades atribuídas ao petista.

Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente havia recorrido ao Judiciário, com pedido de liminar, alegando ser alvo de duas apurações simultâneas, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal. Ele alegava que não deveria ser investigado na Lava Jato e pediu ao STF que decidisse onde o processo deve tramitar.

A magistrada destacou que o MP-SP e o Ministério Público Federal, em Curitiba, não reconhecem haver conflito nas apurações envolvendo o ex-presidente Lula e afirmou que, “sob o ângulo objetivo, carece de plausibilidade a própria tese de que efetivamente foi configurado o conflito positivo de atribuições entre os Ministérios Públicos apontados na exordial”.

“Reputo que os crimes em apuração no procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal, aparentemente, não se confundem com o objeto da investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ainda que de qualquer modo interseccionados e que, no curso ambas as investigações, tenham sido suscitadas questões pertinentes aos mesmos imóveis, vislumbro contemplarem objetivos distintos”, completou ela.

Honrando o seu compromisso com os moradores do município de Itapetinga, o deputado federal Antônio Brito (PTB) anunciou nesta sexta-feira (4), a destinação de mais emendas parlamentares para Itapetinga totalizando um valor de R$ 1 milhão e 200 mil para a Capital da Pecuária.

Na área da saúde já foram apresentadas duas emendas, uma no valor R$ 200.000,00 mil para apoio na estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e outra de R$ 150 mil para a Santa Casa/Hospital Cristo Redentor. Cerca de R$ 550 mil serão em prol da construção das obras da sede própria do Ministério Público no município. O Parque Zoobotânico da Matinha foi contemplado com uma verba no valor de R$ 300 mil para sua recuperação.

De acordo com o petebista, as propostas foram construídas a partir do diálogo com o Presidente do PTB local Leonardo Matos, sua assessora parlamentar Kátia Espinheira e a comunidade. Ascom PTB

A Justiça Federal do DF suspendeu, na sexta-feira 4, a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça (sucede a José Eduardo Cardozo). A decisão acolheu pedido do DEM de Pernambuco que considera inconstitucional a sua indicação.

A polêmica que cerca a nomeação do novo ministro, escolhido por Dilma, tem origem na Resolução 72 do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o professor de Direito Constitucional Clever Vasconcelos, ela estabelece que a partir de 1988, excepcionalmente, integrantes do MP podem ocupar cargos fora da instituição, desde que a função tenha “pertinência temática” com o próprio MP.

Ocorre, porém, que a Constituição veda essa possibilidade. O choque é entre a Constituição e a Resolução do Conselho. “A nomeação do novo ministro é totalmente inconstitucional. E isso com base em decisão anterior do STF”, disse a ISTOÉ Roselle Soglio, professora de Direito Processual Penal, de Direito Penal e de Perícia Criminal.