:: 27/abr/2016 . 23:28

A Audiência Pública que vai debater o retorno do programa Sua Nota é um Show foi marcada para o dia 25 de maio. O debate ocorrerá na Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer, da Assembleia Legislativa da Bahia.

“Com O governo acabou interrompendo o Programa, alegando distorções, que poderão ser corrigidas. Esperamos a sensibilidade da Secretaria da Fazenda e do Governo para o retorno, pois com o ‘Sua Nota é um Show’ é garantido uma média de público de cinco mil pessoas por partida nos estádios de futebol no interior”, declarou o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), autor da proposta.

Para o encontro serão convidados representantes da Secretaria da Fazenda, a Federação Baiana de Futebol, os presidentes dos clubes da primeira e segunda divisão do Campeonato Baiano de Futebol, além de federações ligadas ao desporto baiano.

O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia informou que a população poderá fazer denúncias de crimes eleitorais em tempo real durante as eleições municipais deste ano por meio de aplicativo. Com a ferramenta “SAC MPF”, lançada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o usuário também poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda irregular, além de solicitar informações sobre processos.

Com a ferramenta, espera-se que o acesso do cidadão à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) ou à Justiça Eleitoral seja facilitado. Para utilizar o serviço, o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com um relato da solicitação, sendo possível anexar documentos, fotos, áudios ou vídeos de até 12 MB para melhor identificar a situação descrita.

As denúncias enviadas através do aplicativo são direcionadas à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF e, caso se tratem de temas eleitorais, serão remetidas à PRE/BA, para distribuição aos Promotores Eleitorais atuantes nos municípios, que apurarão os fatos e adotarão as medidas cabíveis.

Apontado como um dos principais aliados do PMDB no enfraquecido governo Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou nesta quarta-feira a possibilidade de o Congresso aprovar uma emenda constitucional para convocar novas eleições para presidente e vice em outubro. Segundo ele, diante do esgarçamento da base aliada no Legislativo, a construção de um consenso em torno da proposta é “inatingível”.

Para passar, o texto, apresentado na semana passada pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Walter Pinheiro (ex-PT-BA), precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado: ambas as votações em dois turnos. Abandonada pela própria base, a presidente Dilma conseguiu amealhar no dia 17 apenas 137 votos na Câmara contra o seguimento do processo de impeachment. A poucos dias da votação que pode afastá-la por até 180 dias da Presidência, não há sinais de força do governo para qualquer articulação política sobre novas eleições.

“Qualquer cenário que signifique alterar a Constituição Federal é muito difícil porque nós estamos vivendo um momento de crise, de conturbação política e econômica. Mudar e ter três quintos dos votos na Câmara e no Senado é muito difícil. É um consenso meio inatingível”, disse Renan.

Além da evidente falta de votos para viabilizar a clara estratégia contra um provável governo Temer, já que a PEC propõe um conveniente mandato-tampão até 1º de janeiro de 2019, a modificação da periodicidade das eleições esbarra em uma cláusula pétrea da Constituição: o inciso dois, parágrafo quarto, do artigo 60 da Carta. “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”, diz o texto.