:: 4/maio/2016 . 20:07

A Comissão Especial de Desenvolvimento Regional, da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou a realização de uma Audiência Pública para discutir a redução do ICMS no Estado. A proposta da audiência foi do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB).

A audiência contará com a apresentação de um estudo, desenvolvido pela Associação dos Distribuidores Atacadistas da Bahia (Asdab), que mostra como o Estado poderá arrecadar mais reduzindo o ICMS. “O Estado da Paraíba, com população de 3,9 milhões de habitantes chegou a marca de 1,9 bi de faturamento no setor atacadista, enquanto a Bahia com 15 milhões de pessoas alcança 1,7 bi. A proposta é que a legislação ofereça um tratamento próprio para cada segmento, preservando o princípio da igualdade”, adiantou o deputado Herzem.

O deputado também afirmou que “o governo da Bahia, na contramão desta lógica aumentou o imposto de 17% para 18%, ainda sem contar nos 2% do Fundo de Combate a Pobreza. Ninguém suporta mais essa alta carga tributária que está levando muitos a falência”, disse Herzem.

Além do presidente da Asdab, o conquistense Antônio Cabral, o advogado tributarista Pedro Eduardo estará presente nesta Audiência Pública, com data ainda a ser marcada, para fazer sua explanação. Ascom

Depois de esgotadas todas as tentativas de dialogar com o chefe do executivo, para discutir as suas reivindicações salariais, os servidores municipais de Itapetinga decidiram, em assembléia geral, deflagrar greve em todas as repartições do município, a partir da próxima segunda (9).

A decisão dos servidores da prefeitura deverá ser seguida também pelos funcionários efetivos da câmara municipal, que não têm conseguido os seus reajustes salariais, desde que o atual presidente da casa, o vereador Valdeir Chagas, assumiu o comando do legislativo.

Outra situação grave é a dos servidores contratados do município, na maioria cabos eleitorais do PT, que superlotam as secretarias de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Urbanismo e Comutran, que não recebem salários há cerca de 7 meses e estão na maior penúria.

Esta é a primeira vez que uma greve geral de servidores municipais será deflagrada em Itapetinga, e se não houver boa vontade por parte do prefeito, um enorme impasse pode se estabelecer, criando transtornos e prejuízos para a população, a quem os serviços públicos devem e precisam ser prestados, sem solução de continuidade.

Por Davi Ferraz

Na reta final do seu mandato, o prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura, vive um drama sem precedentes, devido ao grande número de processos judiciais a que responde em todas as instâncias judiciário baiano, decorrentes de graves irregularidades cometidas durante sua fracassada administração.

Dentre as ações a que responde na justiça, tanto na área cível, quanto criminal, as que mais apavoram Zé Carlos são aquelas relacionadas ao famoso escândalo da Bernardo Vidal, onde foram constatadas inúmeras fraudes contra a Previdência Social, o que pode lhe render condenações pesadas, inclusive no âmbito criminal, com penas de prisão.

Essas ações foram movidas pelo Ministério Público Federal, e correm na Justiça Federal de Vitória da Conquista. Em uma Ação Popular em curso na Vara da Fazenda Pública de Itapetinga, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens do prefeito, o que vem lhe tirando o sossego há mais de 3 anos.

Para se prevenir de surpresas desagradáveis, Zé Carlos mandou contratar um renomado escritório de advocacia de Salvador, pela bagatela de R$ 112 mil reais, com dispensa de licitação, com o objeto de prestação de serviços de consultoria jurídica, tudo a ser pago pelo erário, mas que cuidará somente da sua defesa pessoal, enquanto durarem os processos.

Vale lembrar que existem na prefeitura de Itapetinga, entre efetivos e nomeados, cerca de 8 advogados, pagos para atuarem nas causas que envolvem o município, o que torna desnecessário essa contratação a peso de ouro.

Confira abaixo o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Município.

Por Davi Ferraz