A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa realizou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 257/2916 que trata sobre o “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e Medidas de Estímulo ao Reequilíbrio Fiscal”.

Segundo o Sindicato e o Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia, o PLC 257/2016 “mantém omisso o debate sobre os problemas de concentração da arrecadação tributária em poder da União, dispõe sobre o patrimônio público para honrar dívidas dos entes federados, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, inviabiliza metas e estratégias de desenvolvimento dos Estados e ataca direitos dos servidores públicos, por exemplo”.

Ao participar do evento o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) afirmou que o “debate deve ser ampliado, incluindo a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), que possui representatividade em todo o País e que estará se reunindo entre os dias 1º a 03 de junho em Aracaju, capital de Sergipe”.

O parlamentar ressaltou ainda que “a discussão pode ser referendada na “Carta de Sergipe”, para que ocorra uma mobilização nacional no intuito de debater o tema com maior cuidado e não ocorra prejuízo nem para os Estados e tão pouco para os servidores públicos”.