Diversos municípios do Sul da Bahia, inclusive Itororó, moveram ações com o objetivo de receber o reembolso dos gastos que tiveram no período em que o Governo Federal deixou de repassar os valores do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre os anos de 1998 e 2007.

Com a decisão favorável na Justiça Federal, julgada em última instância, os municípios que ingressaram com as ações indenizatórias estão recebendo ou prestes a receber os repasses da União, mas alguns prefeitos estão utilizando erroneamente os recursos.

Por esta razão, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) recomendou aos 45 municípios das subseções judiciárias de Ilhéus e Itabuna que, caso tenham recebido ou venham a receber precatórios da União referentes a diferenças pretéritas de repasses da complementação federal do Fundo, apliquem as verbas exclusivamente na educação. O prazo para resposta encerra-se na próxima semana.

Os municípios que receberam a recomendação foram Ilhéus, Itabuna, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Cairu, Camamu, Canavieiras, Gandu, Camacan, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Iguaí, Itacaré, Ituberá, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Pau Brasil, Piraí do Norte, Potiraguá, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba, Una, Uruçuca e Wenceslau Guimarães.

Seguindo a recomendação do MPF, o prefeito Marco Brito determinou que os repasses sejam utilizados exclusivamente na educação, como determina a lei.

A conquista obtida através da Justiça Federal foi fruto da persistência do prefeito Marco Brito, que acreditou, desde o início, no resultado positivo da ação.

Por Davi Ferraz