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:: 15/jul/2016 . 17:00

PUBLICADA LEI QUE PERMITE USO DE FGTS COMO GARANTIA DE CRÉDITO CONSIGNADO

FGTS-carteira-de-trabalho

O Congresso Nacional promulgou a Lei 13.313/2016, que permite ao trabalhador da iniciativa privada oferecer aos bancos, como garantia de empréstimo consignado em folha, 10% dos recursos de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é resultado da aprovação da Medida Provisória 719/2016, enviada ao Congresso ainda por Dilma Rousseff. O texto original do Executivo foi aprovado sem alterações pelos parlamentares.

A lei promulgada também dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações, cria um fundo, de natureza privada, sob a gestão da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) para bancar indenizações e altera a Lei 13.259/2016, para determinar que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto mediante dação em pagamento de bens imóveis, a critério do credor. (AE)

ELEIÇÕES: NOVAS ADESÕES MARCAM REUNIÃO DE “DIGA DIGA” NO SÃO FRANCISCO

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Novas adesões marcam reunião de “Diga Diga” São Francisco O pré-candidato a vereador Diego Rodrigues, “Diga Diga”, do PR, participou na noite desta quinta-feira (14), de uma reunião organizada pelo seu pai, o ex-vereador Edvaldo Gomes Rodrigues, “Diva” com moradores do Bairro São Francisco.

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Na oportunidade, eles destacaram as ações já realizadas pelo ex-vereadores Diva e Gilberto Rodrigues naquela localidade.  Gilberto participou da reunião e declarou apoio a pré-candidatura de “Diga Diga”. Outra adesão também no encontro foi do jovem Will Borges (PP), que desistiu da sua pré-candidatura a vereador. O advogado Igor Oliveira também marcou presença no evento.

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“O nosso nome tem sido bem aceito, as nossas idéias estão sendo compartilhadas com a comunidade, estamos felizes com as novas adesões”, afirmou o pré-candidato.

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O presidente do PR Leonardo Matos também participou da reunião e ressaltou a importância da renovação na política, “Na conjuntura atual, a gente vê a necessidade de novos nomes e Diga Diga representa o jeito novo de fazer política”, finalizou.

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JEQUIÉ: AGENTES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SÃO PRESOS POR DESVIO DE CONDUTA

JEQUIÉ

Dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram presos por desvio de conduta em Jequié, no Sudoeste Baiano, na madrugada do sábado (9). As informações foram divulgadas pela corporação nesta quinta-feira (14).

De acordo com a Polícia, um dos homens é suspeito de corrupção passiva e o outro responderá por porte ilegal de arma de fogo, pois foi flagrado com uma arma sem registro.

A ação foi realizada pela corregedoria da PRF na Bahia, que apura os fatos. Ainda conforme a polícia, após a prisão, os policias foram liberados e irão responder o processo em liberdade. Um deles está afastado temporariamente do cargo por decisão judicial.

Em nota, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que “não tolera qualquer desvio de conduta e busca ser reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho policial” e que “o combate aos desvios de conduta é missão de todo PRF”. Informações do G1.


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