A coligação ‘Pra Cuidar de Brumado’ ajuizou representação por propaganda irregular em face de Agno Meira, atual vereador e candidato a reeleição.

A denuncia indica que o candidato plotou duas sucatas de veículos que estão depositadas na Avenida Coronel Santos, no Bairro São Félix, violando a legislação eleitoral, pois a plotagem que cobria os para-brisas traseiros tinham efeito de outdoors, o que é expressamente vedado.

O candidato apresentou reposta, alegando, em preliminar, que a autora não provou que ele tinha conhecimento daquelas propagandas e acrescentou que ao ser intimado da liminar providenciou a retirada.

Segundo o juiz eleitoral, neste caso, não obstante os argumentos, concluiu-se que o candidato violou a legislação eleitoral, atraindo, portanto, a sanção de multa, ainda que no mínimo legal. “Pelo exposto, julgo procedente o pedido, embora a propaganda tenha permanecido em local de elevada circulação de pessoas, e o candidato já exerça o cargo de vereador, entendo suficiente fixar multa no mínimo legal de R$ 5.000, por entender que tal providência é o bastante para prevenir novas infrações a legislação eleitoral”, sentenciou o juiz Genivaldo Guimarães. (Brumado Agora)