:: 8/nov/2016 . 20:08

O desrespeito continuado do limite da despesa com pessoal e o não recolhimento de multas levaram os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, a rejeitar as contas apresentadas pelo prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes Souto, relativas aos exercício de 2015. Por três votos a dois dos conselheiros, o prefeito terá que pagar multa de R$48.600, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, e ainda uma outra multa de R$4 mil em razão de outras irregularidades apuradas no exame das contas.

O prefeito terá ainda um prazo máximo de 30 dias para repor na conta do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], com recursos do município, um total de R$33.114,40 que foram gastos em despesas glosadas em anos anteriores em virtude de desvio de finalidade.

Além das duas multas que lhe foram imputadas agora, o prefeito terá que recolher outras duas que lhe foram aplicadas quando do exame das contas de 2014, no valor total de R$25.160,00, e que não foram até agora pagas, o que foi um dos motivos para a rejeição das contas de 2015.

Estas multas foram motivadas também por gastos excessivos com pessoal, que no final do ano passado representou 68,23% da receita corrente líquida, número bem acima dos 54% previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Paulo Fernandes Souto na administração de Itarantim, segundo o relator, conselheiro Raimundo Moreira, descumpre o limite com pessoal desde o ano de 2013“em afronta à lei”. Cabe recurso. //Ascom TCM

De todas as pastas que compõem a administração municipal, a mais complexa é a Secretaria de Saúde. Por esta razão, encontrar um bom nome para gerir a pasta e formar uma equipe eficiente, não é tarefa fácil.

Tradicionalmente a pasta vem sendo gerida por profissionais da área médica, alguns sem a necessária capacitação técnica, outros ‘sem tempo’ para se dedicar à função. Falta gente com formação específica na área de saúde pública e as ações da secretaria acontecem de forma atabalhoada e, em muitas das vezes, comprometedora, onde certos ‘esquemas’ prosperam, em detrimento das reais necessidades da população.

Nas diversas unidades de saúde do município, predominam a mediocridade, o clientelismo e a nociva prática do empreguismo, para atender demandas meramente políticas, sem falar da impunidade sistemática em relação aos desvios e constantes atos de improbidade praticados por servidores. Vale sempre o QI (quem indicou).

Apesar da complexidade da pasta, medidas simples como a presença diária dos médicos em todas as unidades de saúde e a oferta permanente de medicamentos básicos nos postos, podem fazer uma enorme diferença, bastando para isto uma gestão eficaz e honesta dos recursos da secretaria, priorizando a atenção básica, como manda a lei. Começa por aí.

Privilégios para servidores, contratações de ‘consultorias’, convênios suspeitos, locações exageradas de veículos, concessões de diárias para viagens injustificadas, dentre outros conhecidos esquemas, consomem todos os recursos da saúde, enquanto falta o básico nos postos.

Outra coisa que é preciso ser extirpada, de uma vez por todas, na saúde pública, é a figura do médico apressadinho de pasta na mão, que jamais cumpre o horário e que ninguém tem topete para enfrentar.

Um bom gestor da saúde também precisa se dedicar ao seu trabalho em horário integral, até mesmo porque a função de secretário de uma pasta tão importante, não pode ser encarada como mero ‘bico’. Nunca!

Se o futuro prefeito Rodrigo Hagge quiser uma Secretaria de Saúde que funcione a contento no seu governo, tem que começar por aí. Caso não encare desta forma, repetirá o fracasso do seu antecessor e se desgastará diante da esperançosa e necessitada população.

Por Davi Ferraz

Através de matéria postada no dia em 19 de outubro, o Sudoeste Hoje denunciou a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade a servidores que sequer compareciam ao serviço, que atuavam como ‘laranjas’ de espertalhões do primeiro escalão municipal, com o intuito de sugar os recursos públicos, inflando, de forma comprometedora, a folha de pagamento do município.

Essas gratificações, conhecidas como RTIs e CET, foram criadas no início de 2008, para contemplar um grupo seleto de apaniguados do prefeito, mas acabaram se transformando em regra geral, estourando a folha de pagamento da prefeitura e, por consequência, comprometendo as contas públicas.

Sem domínio e controle sobre o seu governo, o prefeito fomentou a ‘farra das RTIs’, mas acabou ‘pagando o pato’, ao ter as suas contas rejeitadas, ano após ano, pelo TCM, sem falar das consequências geradas pelas irregularidades detectadas, como multas e processos judiciais movidos contra o irresponsável gestor.

Agora, ao apagar das luzes, Zé Carlos tomou a iniciativa de cortar as vergonhosas vantagens, que durante 8 anos fizeram a alegria dos seus sanguessugas. Outras vantagens, como horas-extras e concessão de licenças-prêmio, também foram cortadas pelo ‘desavisado’ gestor, penalizando outros servidores que nada têm a ver com os seus desacertos.

Como diz aquele velho ditado, “agora a Inês já é morta”. Confira o Decreto:

Por Davi Ferraz