:: nov/2016

Uma das virtudes da PEC 241 se dá no momento em que o governo federal propõe para a sociedade o enfrentamento do desequilíbrio fiscal – despesa maior que receita, através do corte de gastos.

Do governo Geisel até o governo Dilma, todas as vezes que o governo teve que lidar com o ajuste de suas contas, a solução apresentada aos brasileiros sempre foi o aumento da carga tributária, ou simplesmente aumento dos impostos.

Para ilustrar: em 2007, duas alíquotas de tributação do imposto de renda, 15% e 27,5%. Em 2009, para aumentar a arrecadação e capturar mais contribuintes, quatro alíquotas, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

No governo Dilma, na gestão do ministro Joaquim Levy, o desequilíbrio fiscal já estava presente, e a solução ensaiada para resolver o problema seria a recriação da CPMF, jogando nos ombros da população mais um tributo, no intuito de “arrumar” as contas públicas.

Com a maioria parlamentar obtida pelo governo Temer, não seria difícil aprovar algum tipo de aumento de tributo para resolver o impasse do desequilíbrio fiscal. Surpreendentemente, o governo apresenta uma PEC, propondo atacar o problema por um lado sempre evitado por quem está em qualquer executivo: cortar gastos, ou para ficar mais palatável, estabelecer um teto, limitar o gasto público.

Assim, como no Plano Real e na Lei de Responsabilidade Fiscal, provoca-se uma grande onda de manifestações contra a PEC. Só que a alternativa que restaria ao governo, seria o aumento da carga de tributos. Aí, seria nova gritaria, pois imposto bom é aquele que penaliza ou outros e deixa a gente de fora.

Novamente para ilustrar: O salário de quem ganha 1.000 reais é tributado na fonte em 8% para contribuir com o INSS. O governo fica com 80 reais. Se fosse proposto aumentar a alíquota para 10%, o governo receberia 100 reais, e aumentaria em quase 27% sua receita.

É muito mais fácil – a história demonstra isto, aumentar impostos, do que cortar gastos. Não é uma questão ideológica, é matemática. No artigo 102 da PEC, está escrito: “será fixado para cada exercício, limite individualizado para despesa primária total do poder executivo, judiciário, legislativo, etc”. Vale notar, que estados e municípios, estão fora do alcance da PEC.

Em alguns aspectos, a PEC pode e deve ser melhorada, mas é visível o esforço para enquadrar o governo federal ao tempo das vacas magras – queda de arrecadação e aumento de despesas.

Por José Elias Ribeiro

Há um antigo ditado que diz, que “até para perder é preciso ter dignidade”, mas parece que não é essa a receita seguida pelo prefeito em fim de mandato Zé Carlos Moura (PT) e seus aliados.

Visivelmente abatido e inconformado com o fracasso eleitoral na eleição do mês passado, o que sobrou de Zé Carlos, sob a inspiração maliciosa do vereador eleito Romildo Teixeira (PSL), pretende encaminhar projetos maldosos para aprovação da câmara de vereadores, visando retaliar e criar dificuldades para a administração do futuro prefeito Rodrigo Hagge, que assume em 1º de janeiro de 2017.

No pacote de maldades de Zé Carlos e Romildo, constam as seguintes propostas: a anulação do aumento de 35% nas contas de água do SAAE, por eles aprovado em 2014, sob o protesto da população; redução da Taxa de Iluminação Pública (TIP), cobrada legalmente nas contas da Coelba, para manutenção da iluminação pública; abertura de concurso público de cartas marcadas, no apagar das luzes.

O pacote, que vem sendo anunciado por Romildo Teixeira aos quatro ventos, deve ser encaminhado para a câmara de vereadores no início da próxima semana, para leitura e tramitação a partir da sessão de quarta-feira (9), mas pode também ser um blefe do indesejável Romildo, que vem tentando, sem nenhum sucesso, uma aproximação com o futuro prefeito Rodrigo Hagge.

O concurso público é uma demanda necessária, mas a sua realização no final do governo de Zé Carlos visa apenas arrecadar dinheiro para encher os bolsos dos seus 40 corruptos e garantir a aprovação fraudulenta de seus correligionários condenados ao desemprego, depois do fracasso eleitoral.

A redução da tarifa de água e da taxa de iluminação pública é ilegal e não dever prosperar, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ao gestor público a renúncia de receitas, sob pena de responder por crime de responsabilidade.

Demagogia pura, que não deve prosperar

Por Davi Ferraz

Por determinação expressa do prefeito Zé Carlos, nenhum dos servidores contratados e nomeados, demitidos no final da sua gestão, receberá as devidas indenizações trabalhistas a que têm direito, o que deverá criar um clima de revolta nas repartições municipais.

Incluindo os que laboram nas diversas secretarias, SAAE e Comutran, o contingente de contratados e nomeados dispensados pela prefeitura deve chegar perto dos 1.200 servidores, e o prefeito alega que não tem recursos para pagar a todos.

Há informações de que alguns deles, ligados ao prefeito, vereadores e outros figurões do governo municipal, irão receber as suas verbas rescisórias integralmente, incluindo férias vencidas e 13º salários, enquanto que a grande massa de demitidos vai ficar a ver navios.

Segundo fonte ligada ao governo municipal, Zé Carlos tem alegado que foi “traído” pelos seus antigos correligionários, que teriam votado contra o seu candidato, daí o motivo da retaliação.

Zé Carlos, que chegou a representar a esperança de dias melhores para a população de Itapetinga, sai da política pelas portas dos fundos, como o pior prefeitp de toda a história do município.

Por Davi Ferraz

Sandra da Silva Gonçalves, a única sobrevivente da batida que deixou quatro pessoas da família dela mortas, inclusive a filha de 10 anos, relatou como ocorreu o acidente na BA-130, na quarta-feira (2).

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a família retornava para Itororó, depois de passar o feriado de Finados em Firmino Alves. Assista ao vídeo da reportagem da TV Sudoeste:

A distância entre as cidades é de cerca de 25 quilômetros. Sandra teve ferimentos no pescoço e na perna, mas perdeu a mãe, o pai, o irmão e a filha caçula. Ela relatou que o irmão estava dirigindo e quando viu o outro carro desgovernado foi para o acostamento pra evitar o acidente, mas não adiantou.  Assista ao vídeo da reportagem da TV Sudoeste:

“Ele pegou a gente no acostamento. Quando ele jogou de frente o nosso carro rodou foi para o outro lado e o dele foi para a ribanceira. Minha filha morreu nos meus braços, minha mãe morreu do meu lado e eu aparava o sangue do meu irmão para reanimar”,disse Sandra.O irmão de Sandra também falou sobre a situação que a irmã enfrenta. “Ela [Sandra] está toda abalada. Acabou o mundo pra gente.

“A gente não tem nem ânimo para viver porque era nosso casal de velhinho e minha sobrinha querida, meu irmão que trabalhava junto comigo de mototáxi”, comentou. O motorista do outro automóvel envolvido na batida, um homem de 61 anos, sofreu ferimentos leves e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até o Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga. De acordo com a polícia ele apresentou sinais de embriaguez. A PRE informou que o homem deixou o hospital sem comunicar a saída para a equipe médica. Os corpos das vítimas já foram liberados dos Instituto Médico Legal, mas não há detalhes sobre o enterro.  Blog do Anderson

O prefeito do município de Mirante, Hélio Ramos Silva (PMDB), foi preso na manhã desta sexta-feira (4), durante uma operação da Polícia Federal de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A PF cumpre 26 mandados de prisão preventiva nas cidades de Poções, Mirante, Boa Nova, Livramento de Nossa Senhora e Feira de Santana.

Segundo divulgou a polícia, além do prefeito, a primeira-dama, e o chefe do setor de licitação do município de Mirante também foram presos. A ação faz parte da segunda fase da “Operação Belvedere”, que combate o esquema de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal ressaltou que as prisões foram decretadas em razão do grupo investigado continuar operando irregularmente na prefeitura do município de Mirante.

Segundo a PF, os investigados responderão por crime organizado, crime de responsabilidade dos prefeitos, fraude à licitação, associação criminosa, corrupção passiva, e lavagem de dinheiro.

A primeira fase da operação foi realizada em 20 de outubro de 2015, quando foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, bloqueio e sequestro de bens e valores de R$1.095.000, e seis mandados de suspensão do exercício da função pública e proibição de adentrar nas dependências da prefeitura.

Em outubro de 2015, o prefeito do município de Mirante, na região sudoeste da Bahia, Hélio Ramos Silva, teve a função pública suspensa e ficou proibido de entrar nas dependências da prefeitura durante operação da Polícia Federal. De acordo com a PF, os crimes eram praticados em favor do prefeito.

Nesta quinta-feira (03), o prefeito eleito Rodrigo Hagge encaminhou dois ofícios ao atual chefe do executivo municipal, indicando os nomes dos membros da Comissão de Transição de Mandato e solicitando a adoção de providências determinadas por lei, nas áreas contábil e financeira, todas de suma importância neste final de mandato.

No que se refere à Comissão de Transição, formada por seis (6) técnicos da sua inteira confiança, o prefeito eleito confiou à coordenação ao Professor Geraldo Trindade, presidente municipal do DEM, pela sua vasta experiência na área pública e política, além da enorme capacidade técnica.

A indicação de Geraldo Trindade para coordenar a transição de governo, agradou em cheio a cúpula do Democratas, partido aliado do PMDB na última eleição, que elegeu, ao lado de Rodrigo Hagge, o vice prefeito Renan Pereira, outro técnico de grande capacidade e experiência.

Confira abaixo os ofícios encaminhados ao chefe do executivo, devidamente protocolados no Gabinete do Prefeito:

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Por Davi Ferraz 

ITAPETINGA/ITORORÓ – Um grave acidente automobilístico aconteceu neste feriado de 2 de novembro, na BA-263, entre Firmino Alves e Itororó, causando a morte de 4 pessoas que viajavam em dos veículos envolvidos, um Celta, todos moradores da cidade de Itororó.

Morreram no local do acidente Humberto de Souza Gonçalves, Maria Alice da Silva Gonçalves, o seu filho Humberto de Souza Gonçalves Filho e a Neta do casal (moradora de Itapetinga) Maria Isabel da Silva Santos, 10 anos. A família é natural da cidade de Itororó e no momento da tragédia estava retornando para casa.

No outro veículo, uma caminhonete Fiat Toro, viajava o empresário Renato Viana Moreno, proprietário da famosa “Cabana Gabriela“, localizada na orla sul de Ilhéus. Ranato teve fratura em uma das pernas e foi conduzido pelo SAMU 192 para o Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga.

Segundo informações do blog Itapetinga Repórter, ele se encontrava completamente embriagado e teria invadido a contramão da direção, causando o acidente e, em consequência, a morte dos 4 itororornses.

Segundo o delegado Marcos Larocca, de Itapetinga, Renato (foto) vai responder por homicídio doloso, porque aparentava sinais visíveis de embriaguez e conduzia o carro na contramão e em alta velocidade. Ainda, segundo Larocca, assim que o motorista receber alta médica, será conduzido para o Complexo Policial de Itapetinga.

Por Davi Ferraz

A Justiça Federal no Ceará negou, nesta quinta-feira (3), o pedido do MPF-CE de suspensão das provas do Enem 2016 previstas para ocorrer nos dias 5 e 6 de novembro em todo o país.

Na decisão, de caráter liminar, a juíza Elise Avesque Frota diz que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos”.

A juíza argumenta ainda que nos critérios de correção “há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm ‘o tema’ como ponto central”.

O procurador Oscar Costa Filho, que fez o pedido de adiar o exame por conta da ocupação dos locais de prova, disse que recorrer da decisão e insistir na suspensão da validade da nota da redação até que seja julgado o mérito da questão. Nesta quinta, o procurador propôs essa alternativa à Justiça. Ele deve encaminhar o recurso nesta sexta-feira (24). Para Costa Filho,

Visando dar cumprimento à legislação pertinente, e de conformidade com a Resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, o prefeito eleito de Itapetinga, Rodrigo Hagge,  encaminhou ofício ao atual chefe do executivo, informando os nomes que irão compor a Comissão de Transição de Mandato.

Foram designados os nomes do engenheiro Aírton Ferraz, do empresário Darwin Nunes, do odontólogo Helder Serafim, do advogado Diogo Matos, do ex-secretário de educação Geraldo Trindade e do ex-secretário de fazenda do município, Djalma Santos.

No ofício encaminhado ao prefeito, Rodrigo Hagge solicita a disponibilidade de diversos documentos, dentre eles os balanços financeiros das diversas secretarias e autarquias municipais, incluindo as folhas de pagamento de pessoal.

A comissão já está instalada e começa a atuar a partir desta quinta-feira.

Por Davi Ferraz 

Neste feriado alguns donos de barracas da orla sul de Ilhéus foram notificados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). No documento, o SPU deu o prazo de 30 dias para a derrubada de barracas com pavimentos localizados na faixa de areia destinado ao uso comum. Na notificação, é informado que não cabe mais recurso, e quem não cumprir o prazo será multado.

Segundo informações, existe um procedimento em curso no Ministério Público Federal (MPF) para investigar esse tipo de ocupação, onde já foi recomendado que a SPU promovesse a desocupação das áreas irregulares.

Essa ação causou tensão entre os donos das cabanas, já que o ponto forte do turismo da cidade são as cabanas da orla sul.

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu nesta quarta-feira (2) a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). O pedido tem como base o adiamento da prova para mais de 191 mil candidatos devido as ocupações de locais onde a avaliação é aplicada. Para o procurador do Ministério Público Federal no Ceará, as provas em diferentes datas, com temas diferentes da redação, fere a isonomia da seleção.

“O que se pede na ação é que haja uma alteração, que a Justiça determine uma alteração no calendário [de aplicação das provas] de modo que o novo calendário preserve uma data em que todos os alunos vão fazer a mesma redação, ou seja, uma unificação do calendário no dia da prova de redação”, explica Oscar Costa Filho.

A ação será julgada pelo juiz Ricardo Cunha Porto, titular da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite os argumentos do procurador, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira, 31, o deputado estadual Pedro Tavares, líder do PMDB na Casa, destacou a vitória de Herzem Gusmão em Vitória da Coquista, durante segundo turno das eleições neste domingo, 30.

Pedro Tavares, que foi colega de Herzem no parlamento estadual, afirmou que conhece a capacidade e potencial do peemedebista para governar a terceira maior cidade do Estado. “Herzem está preparado para fazer uma grande administração e ganha depois de 20 anos do PT no comando de Conquista. Tenho certeza que, após fazer uma bela campanha, dialogando e apresentando suas propostas à sociedade, Herzem vai governar sem perseguição e com muita competência e sabedoria, superando as expectativas que a população depositou nele”, destacou o parlamentar.

O peemedebista desbancou o candidato do PT, Zé Raimundo, e obteve 57,58% dos votos válidos.

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Confira os valores que serão repassados aos municípios:

Salvador: R$ 48.527.542,37
Itapetinga: R$ 2.239.626,81
Vitória da Conquista: R$ 5.606.995,17

Veja a lista dos outros municípios baianos.:(clique aqui).