:: 1/dez/2016 . 23:44

É grande a mobilização nas redes sociais, de convocação da população para os protestos do domingo (4) contra as manobras aprovadas nesta semana no Congresso, alterando as medidas anti-corrupção apresentadas pelo Ministério Público, que configuram a base de sustentação da operação Lava Jato.

Ao todo, os movimentos sociais como MBL, Vem Pra Rua e Nas Ruas já confirmaram a realização de protestos em 130 cidades do país. Em São Paulo, a concentração será na avenida Paulista. No Rio de Janeiro, o local escolhido foi a praia de Copacabana, em frente ao posto 5.

A expectativa é que os protestos de domingo, em todo o país, tenham uma adesão tão grande quanto as manifestações populares pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira pelo recebimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por peculato – ou seja, desviar bem público para proveito particular.

Ao todo, oito ministros votaram pela aceitação da denúncia: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Um dia antes do julgamento, Renan tentou votar, em caráter de urgência, o projeto de lei que prevê punição a juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. Não conseguiu.

Enquanto o STF analisava a denúncia, um grupo de juízes protestava contra a proposta do lado de fora. É a primeira vez que um presidente do Senado brasileiro se torna réu no exercício do cargo.

Apesar dos apelos do prefeito eleito Rodrigo Hagge para que o atual gestor antecipasse a transição de governo para meados de novembro, como noticiamos neste blog, somente na tarde desta quarta-feira (30) o prefeito Zé Carlos baixou o necessário Decreto Municipal, oficializando os nomes indicados por Rodrigo e os representantes da prefeitura.

De acordo com o engenheiro Airton Ferraz, um dos indicados pelo prefeito eleito Rodrigo Hagge, a comissão começa a atuar ainda nesta quinta-feira, com a análise dos documentos requeridos à prefeitura, para posteriormente verificar in loco as situações nas secretarias e autarquias municipais.

Com a bagunça generalizada na prefeitura, a equipe de Rodrigo vai ter que se virar.

Confira o Decreto:

A julgar pelas conversações e manifestações explícitas a apoio da nova bancada de vereadores eleita em 2 de outubro, o prefeito Rodrigo Hagge (PMDB) deverá contar com maioria folgada no legislativo municipal.

De acordo com avaliações dos analistas políticos de plantão, pelo menos 12 vereadores, de uma bancada de 15, já fecharam apoio ao novo prefeito que assume em janeiro, ficando de fora apenas três edis ‘fiéis’ ao ex-prefeito Zé Carlos e seu candidato ‘desistente’ Tiquinho. Ficam na oposição Romildo Teixeira, Valquirão e Valdeir, que Rodrigo tem evitado conversar.

Já estariam fechados com Rodrigo, os novos vereadores Diga Diga, Gilmar Piritiba, Márcio Piu, Nailton e Alberto Policial, sem falar dos seis vereadores do PMDB e DEM, João de Deus, Tarugão, Jair Saloes, Anderson da Nova, Fabiano Bahia e Naara Duarte. O vereador reeleito José Antunes também deverá integrar a bancado de apoio ao novo prefeito.

De acordo com a assessoria de Rodrigo Hagge, todas as manifestações de apoio dos vereadores eleitos e reeleitos se deram de forma natural, sem qualquer pressão ou negociatas.

Assim fica melhor…

Por Davi Ferraz 

De acordo com agenda divulgada pela Assessoria de Comunicação do Governo da Estado, o governador Rui Costa virá a Itapetinga, nesta sexta-feira (2), para entrega das 500 unidades do Residencial Neto Fernandes, na Vila Isabel, e inauguração do prédio do DPT/IML, obra concluída há mais de um ano.

A princípio, o desejo do prefeito em fim de mandato, José Carlos Moura, era inaugurar as obras do governo do estado no aniversário de Itapetinga, que acontece no dia 12 de Dezembro, mas a governadoria antecipou a agenda para esta sexta-feira, não atendendo ao pedido do prefeito.

Se Zé Carlos comparecer ao evento, o que ainda não foi confirmado, vai dar de cara com um governador irritado e insatisfeito com o fracasso da sua gestão, o que determinou a derrota do PT no município, nas duas últimas eleições (2012 e 2014), por larga margem de votos.

Outra ‘saia justa’ que Zé Carlos deverá enfrentar, será a presença dos petistas Rosemberg Pinto e Sibele Nery, a quem ele desprezou e descartou do seu grupo, na eleição de outubro passado, sob o argumento de que o “desgaste do PT tira votos”.

Há informações de que um esquema de vaias está sendo montado para “homenagear” o prefeito Zé Carlos, caso ele compareça à inauguração. Outro que ainda não confirmou a presença é o vice-prefeito Alécio Chaves (PSD), candidato governista a prefeito de Itapetinga, também derrotado nas últimas eleições.

Essa eu não perco por nada.

Por Davi Ferraz

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30), rejeitou as contas da prefeitura de Maiquinique, da responsabilidade de Aparecida Campos, referentes ao exercício de 2015. As contas da prefeita ‘Minininha’ tiveram como motivo principal para rejeição, a extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prefeitura de Maiquinique, ao final do 3º quadrimestre de 2015, comprometeu 65,45% da RCL apenas em gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O conselheiro relator, Paolo Marconi, multou a gestora Maria Aparecida Campos em R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do índice de pessoal ao legalmente permitido e em R$4 mil, por falhas identificadas durante a análise do relatório técnico.

Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32,12, com recursos pessoais, pelo pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto à Coelba, Telemar e Embasa. Cabe recurso da decisão. // Ascom TCM