A nova administração de Itambé continua passando por grandes dificuldades para equilibrar as contas do município, devido aos problemas financeiros herdados da gestão passada. Nesta sexta-feira (20), o segundo repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi zerado, mais uma vez, por conta do débito de mais de R$ 12 milhões junto ao INSS, contraído entre os anos de 2013 e 2016.

Um levantamento feito pela Assessoria Jurídica do Município e Secretaria Municipal de Finanças e Gestão Orçamentária, junto à Receita Federal do Brasil, apontou divergência entre os valores informados pelo ex-gestor, Ivan Fernandes, à Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e a quantidade de servidores declarada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em quase todo o seu mandato.

Conforme a Assessoria Jurídica, a administração passada recolhia o imposto de todo o quadro de funcionários do município, entre efetivos, contratados e nomeados, porém repassava um valor bem menor à Receita Federal, já que informava ao órgão o quantitativo de servidores inferior ao número correto que era informado ao TCM. CONTINUE LENDO…

Como em novembro do ano passado, de acordo com informações do setor Jurídico do Município, o ex-prefeito corrigiu todas as Guias de competência da sua administração, apontando a quantidade exata de funcionários anteriormente omitida, o Município contraiu mais de R$ 12 milhões em débitos previdenciários no final de 2016, penalizando assim a administração atual, que já teve os dois primeiros repasses do ano zerados.

De acordo com o Prefeito Municipal, Eduardo Gama, os setores Financeiro e Jurídico da Prefeitura estão elaborando um projeto para parcelar esta dívida em 120 meses. Ainda segundo gestor, esse financiamento do débito tem base na Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017, publicada pela Presidência da República, que institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O prefeito também informou que o Município herdou outras dívidas, como a do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), no valor de R$ 525.890,40, cujo valor foi recentemente parcelado pela sua gestão. Além disso, conforme o gestor, existem dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que não era repassado corretamente à Caixa Econômica Federal. Em relação a este problema, Eduardo ressaltou que já está sendo feito um estudo e, segundo dados preliminares, este débito deve ter um valor próximo ao do INSS.

O que mais preocupa o novo governo, é que as dívidas podem chegar a cifras bem maiores, uma vez que um levantamento parcial feito pelo Setor Financeiro e Contábil mostrou que existem muito mais débitos herdados, como a folha dos servidores do mês de dezembro e férias; dívidas com a Embasa que estão em torno de R$ 480 mil; empréstimos consignados que eram descontados dos servidores, mas não repassados à Caixa Econômica Federal, cuja dívida ultrapassa R$ 400 mil; débitos com a Coelba; Pasep; convênios sem finalização; custos trabalhistas; além de parcelamentos de dívidas tributárias que já existiam.

Para tentar controlar os problemas financeiros e administrativos encontrados na Administração Municipal de Itambé e dar seguimento aos serviços públicos, que não podem deixar de ser prestados à população, a Prefeitura decretou no inicio de janeiro Situação de Emergência.

Paralelo a isso, o prefeito Eduardo Gama informou que, desde o inicio do mês, também estão sendo realizadas duas Auditorias, uma Contábil e Financeira e outra em relação à Folha de Pagamento. A intenção do atual gestor é levantar possíveis irregularidades que possam acarretar mais prejuízos ao erário público e, por consequência, atrapalhar o andamento da administração municipal e prejudicar o atendimento às necessidades dos moradores.// Ascom Prefeitura