A Juíza de Direito da Comarca de Macarani, Dra. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, deferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Ministerio Público, e determinou a suspensão das nomeações, posse e exercício de todos os candidatos aprovados no último concurso, bem como o afastamento destes servidores do quadro funcional do município, sem remuneração realizado em Maiquinique, na gestão da ex-gestora ‘Minininha’.

Na ação proposta pelo Ministério Público, também foi pedida a condenação por improbidade administrativa dos réus Maria Aparecida (Minininha), ex-prefeita do município, e Lourisval Rodrigues, ex-presidente da Câmara Municipal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal. Também foi pedida a condenação dos sócios proprietários da COMPEVEN, empresa que realizou o concurso.

A Juíza acatou a todos os pedidos do MP, e em sua fundamentação ela chega a dizer que a ex-prefeita de Maiquinique, ao fraudar de forma tão flagrantemente bizarra o concurso público, tinha por objetivo criar uma espécie de “feudo municipal”, vejam: […] “No presente caso, observa-se que a maioria esmagadora dos aprovados no certame público, já eram servidores municipais a título precário, sem estabilidade, trazendo indícios de que tal coincidência está a indicar uma união de esforços para favorecer parentes e amigos próximos criando um feudo municipal. ”

O concurso público de Maiquinique, realizado em 06 de março de 2016, na gestão da então prefeita Maria Aparecida – Minininha, foi alvo de várias denúncias por parte dos participantes do certame, e suspeita-se que mais de 70% de suas vagas tenham sido fraudadas, conforme discrimina a própria Juíza na decisão. Os réus e os concursados ainda podem recorrer da decisão.