:: 21/mar/2017 . 21:00
TEMER EXCLUI SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
BRASÍLIA – Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.
O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, “surgiu com grande força” a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o “princípio federativo” e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.
“Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. “Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”, disse Temer. //Estadão
DENÚNCIA DO LEITOR: FUNCIONÁRIOS DO POLO UAB ITAPETINGA ESTÃO SEM SALÁRIOS HÁ 7 MESES
Devido a um decreto do governador Rui Costa, baixado em 2016, todos os funcionários terceirizados da educação estadual passaram ao regime administrativo REDA. Porém, isto não aconteceu com 4 funcionários do polo UAB – ITAPETINGA (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL), que estão sem receber salário, mesmo trabalhando numa jornada de 40h semanais, há 7 meses.
Recentemente, o vigilante Deusdete de Castro Alves, o conhecido “Tavo”, veio a falecer sem receber os meses trabalhados. A situação ainda piorou quando foi exigido dos funcionários exames médicos admissionais, cuja taxa é de R$ 400,00, valor elevado para quem não vem recebendo os seus salários.
Devido ao impasse, os funcionários terceirizados temem as suas saídas do Polo, devido o fato que o contrato é de 1 ano, podendo entretanto ser prorrogado. Ninguém responde por eles. E Agora? Será que o Polo UAB de Itapetinga, uma conquista para mais de 200 alunos, fechará suas portas devido a falta de funcionários?
O Polo UAB é um programa que busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação à distância. A prioridade é oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém ainda sem graduação, além de formação continuada àqueles já graduados. No município de Itapetinga é ofertado vagas pela UESC, UESB E UFBA.
REGIÃO: VITA AMBIENTAL VENCE LICITAÇÃO PARA COLETA DE LIXO EM ITAMBÉ
Nesta segunda-feira (20), a empresa itapetinguense ECO VITA AMBIENTAL participou da licitação para coleta do lixo em Itambé e saiu vencedora, ficando responsável pela coleta, transporte e destinação final de todo resíduo sólido, resíduo hospitalar e material reciclado do município.
Haviam, além da VITA, mais 7 empresas disputando o certame, inclusive a empresa que atualmente faz a coleta do lixo em Vitória da Conquista. A vitória da VITA AMBIENTAL nesse pleito tão concorrido, comprova e homologa a capacidade, qualidade e dedicação da empresa no exercício de suas funções.
A VITA foi vitoriosa em todos os quesitos exigidos: comprovada capacidade, melhor corpo técnico, licenciamento para atuar em todos os pontos exigidos no Edital e melhor preço.
Só pra lembrar, a VITA é uma empresa de Itapetinga, a única que existe no município, e sua sede fica na Rua 7 de setembro, no centro.
Por Davi Ferraz
ILHÉUS: VEREADOR FOI PRESO DURANTE OPERAÇÃO DE COMBATE FRAUDES E SUPERFATURAMENTO EM LICITAÇÕES
Ex-secretário de Assistência Social de Ilhéus até o ano passado, o vereador Jamil Ocké está entre os seis presos na Operação Citrus, hoje (21), deflagrada hoje pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) com o apoio da Polícia Civil. De acordo com o MP, Jamil participa de um “grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento” em licitações da Prefeitura de Ilhéus. O prejuízo é avaliado em R$ 20 milhões.
A ação começou por volta das 5h da manhã desta terça, deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, apoiada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin).
Além de do vereador Jamil Ocké, foram presos Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, Lucival Bomfim Roque e Kácio Clay Silva Brandão, que ocupou o cargo de secretário de Assistência Social também na gestão passada. Também foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.
Segundo apurado em investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com a prefeitura ilheense para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.
O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.
As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.
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