A reforma trabalhista aprovada na Câmara e que será apreciada pelo Senado, flexibiliza as relações entre empregadores e empregados em momento crucial da vida brasileira, quando o número de desempregados já ultrapassa 14 milhões.

Pouca gente atentou para detalhes do que foi proposto. Na remuneração da hora extra pela legislação atual existe um acréscimo de 20%. Na nova legislação passa para 50%. Ao encarecer o valor da hora extra procura-se desestimular os empregadores de alongar jornadas de seus funcionários e estimular novas contratações.

Com relação ao gozo de férias que atualmente pode ser parcelado em duas vezes passa-se para três, resguardando que no caso de parcelamento tem que haver uma parcela de 14 dias consecutivos. Não significa que tem que ser assim e sim, que pode ser assim. O trabalhador terceirizado passa a ter os mesmos benefícios dos contratados pela CLT. Jornada flexível de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, fazendo com que várias categorias – notadamente da área de Saúde, possam regularizar suas relações empregado-empregador.

Na questão da rescisão trabalhista, que hoje só pode ser feita por iniciativa do empregador para demitir e do empregado para pedir demissão, acrescenta-se uma espécie de rescisão de “comum” acordo, onde aviso prévio e multa são pagos pela metade e o empregado pode sacar 80% do FGTS.

Nas relações entre empregados e empregadores, os acordos coletivos passam a valer mais do que dispõe a CLT. Esta mudança radical transfere para os Sindicatos um poder de barganha muito grande no momento de negociar benefícios para os trabalhadores.

Não existe na reforma trabalhista do governo Temer nenhum item que retire direitos consagrados dos trabalhadores e no entanto sofre forte resistência dos sindicalistas.

A retirada da contribuição obrigatória – por ser obrigatória deveria ser chamada de imposto, por uma contribuição voluntaria, provoca uma verdadeira revolução no mundo sindical. Sindicatos teriam realmente de representar e defender os interesses dos trabalhadores e ficariam mercê do julgamento dos seus filiados. Se o trabalhador achar que seu Sindicato faz um bom papel irá contribuir e se julgar que não faz, não aceitará contribuir.

Muita confusão para camuflar o verdadeiro temor dos Sindicatos. A partir da nova legislação, terão que competir e apresentar credenciais para conseguir filiados, saindo da zona de conforto proporcionado por contribuições obrigatórias.

Por José Elias Ribeiro