A ação decorre do Inquérito Civil nº 01/17, SIMP 644.9.31051/2017, aberto pela Promotoria Regional Ambiental, que tem à frente a promotora Karina Cherubini

A população de Vitória da Conquista deve conviver com o grave problema de falta de água por mais alguns anos. Dois meses depois de ter sido suspensa para ajustes no projeto e mudança de edital, mais uma vez, a licitação para construção da barragem no Rio Catolé foi suspensa, desta vez por determinação da justiça federal, em atendimento a ação de tutela provisória de urgência proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual.

A ação do MP foi movida dando sequência a representação formulada pela Associação de Produtores e Irrigantes de Barra do Choça (APIBAC).

Na ação, o Ministério Público afirma “que os estudos preliminares realizados até o momento indicam que o empreendimento apresentará impactos severos no meio ambiente, com o risco de eliminação de espécies ameaçadas de extinção ou que nem sequer foram catalogadas; desmatará 170 hectares de Mata Atlântica; carreará resíduos à bacia hidrográfica e comprometerá a disponibilidade hídrica dos municípios a jusante, em especial Itapetinga e Caatiba”.

De acordo com o pleito, a construção da barragem também traz consequências graves sob os aspectos socioeconômicos, que são “desmatamento e incremento da migração para os municípios de Barra do Choça e Vitória da Conquista”, que “demandarão o reforço de serviços públicos de saúde e educação”.

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