:: 30/jun/2017 . 22:54

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou nessa quinta-feira (29) dois projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora, que concedem benefícios aos servidores efetivos da Casa.  Os documentos seguem para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei Nº038/17 autoriza o Poder Legislativo a conceder recomposição salarial aos servidores efetivos do órgão no percentual de 6,47% sobre o salário-base. Já o PL Nº045/17 concede auxílio alimentação no valor de R$ 100, pagos mensalmente, aos ocupantes dos seguintes cargos: auxiliar de serviços gerais, jardineiro, motorista, office-boy, recepcionista e vigilante.

Conforme o presidente da Câmara, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), apesar de ter encontrado dificuldades relativas à adequação das despesas com pessoal ao limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a atual gestão buscou manter o diálogo diretamente com a categoria e empreendeu esforços para garantir esses benefícios.

No mês passado, por exemplo, a Portaria 599/17 suspendeu, por tempo indeterminado, o pagamento das parcelas remuneratórias referentes às gratificações dos servidores comissionados do Poder Legislativo. // Ascom Câmara 

A sexta-feira, 30, foi dia de boas notícias para Itapetinga. O prefeito Municipal, Rodrigo Hagge, convidou a imprensa para fazer uma visita ao Parque Zoobotânico da Matinha. Acompanhado pelo deputado federal Antônio Brito (PSD), o prefeito mostrou as instalações do parque, apresentou o trabalho de limpeza e manutenção que vem sendo desenvolvido e seu plano de requalificação e reabertura do local.

Após passeio pelo viveiro de mudas, recintos de animais, parque infantil e trilhas da Matinha, o prefeito anunciou a todos que, naquele momento seria assinado, tendo toda a imprensa como testemunha, a ordem de serviço para estruturação básica do Parque. Através de uma emenda do deputado, Itapetinga recebeu 300 mil reais para reforma do parque infantil, área de convivência e toda a entrada do zoológico. O projeto básico já foi implementado no SICONV –  Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – e a licitação para execução do serviço já foi realizada. Agora, a partir da liberação da verba pela Caixa Econômica, as obras já podem começar.

Na oportunidade, o deputado Antônio Brito parabenizou o prefeito e disse ter se sentido feliz com a visita por ver o trabalho que vem sendo desenvolvido no Parque. “Há dois anos eu estive visitando a Matinha e tudo que existia aqui era mato. Hoje, estou surpreso com o cuidado com este que é um símbolo de Itapetinga”, disse Brito ao afirmar que Rodrigo dava ao município um grande presente no mês do meio ambiente. Aproveitando o ensejo, o deputado contou a todos que o prefeito havia passado a ele o projeto de reestruturação do Parque e que, ao perceber a importância da obra, ele se comprometeu em colocar, entre as emendas do próximo ano, mais uma que beneficiará o zoológico em 745 mil reais, o que proporcionará a conclusão da reforma e sua consequente reabertura.

O prefeito Rodrigo Hagge agradeceu o deputado e afirmou que havia convidado a imprensa para acompanhar o que está acontecendo na Matinha. “Quero que todos vejam o trabalho que estamos desempenhando. O parque está limpo, os animais bem tratados, os recintos bem cuidados. O deputado Antônio Brito confirmou sua presença às 10h da noite de ontem, o que significa que nada disso aqui foi maquiado. O que vocês estão vendo aqui é mais um dia comum de trabalho sério e responsável que tem como objetivo único, devolver a Matinha, único zoológico do interior da Bahia, para a população”, disse o prefeito que finalizou agradecendo ao apoio do deputado.

O Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados. Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.

Rocha Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de junho, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão das delações de executivos da JBS.

No pedido de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apontava a possibilidade de prejuízo às investigações e risco de que o peemedebista viesse a cometer novos crimes.

Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. O ministro autorizou que o senador tucano retorne às atividades parlamentares.

O ministo Edson Fachin havia afastado o tucano do exercício do mandato após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. O afastamento era um pedido da Procuradoria Geral da República, que apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações. A PGR também havia pedido a prisão do senador.