A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou nessa quinta-feira (29) dois projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora, que concedem benefícios aos servidores efetivos da Casa.  Os documentos seguem para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei Nº038/17 autoriza o Poder Legislativo a conceder recomposição salarial aos servidores efetivos do órgão no percentual de 6,47% sobre o salário-base. Já o PL Nº045/17 concede auxílio alimentação no valor de R$ 100, pagos mensalmente, aos ocupantes dos seguintes cargos: auxiliar de serviços gerais, jardineiro, motorista, office-boy, recepcionista e vigilante.

Conforme o presidente da Câmara, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), apesar de ter encontrado dificuldades relativas à adequação das despesas com pessoal ao limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a atual gestão buscou manter o diálogo diretamente com a categoria e empreendeu esforços para garantir esses benefícios.

No mês passado, por exemplo, a Portaria 599/17 suspendeu, por tempo indeterminado, o pagamento das parcelas remuneratórias referentes às gratificações dos servidores comissionados do Poder Legislativo. // Ascom Câmara