ITAPETINGA: SEM HOMOLOGAÇÃO DE DECRETO DE EMERGÊNCIA, PRODUTORES RURAIS PODEM PERDER PRORROGAÇÃO DE DÍVIDAS
O DECRETO DE EMERGÊNCIA DA SECA BAIXADO PELO EX-PREFEITO NÃO TEVE EFICÁCIA POR FALTA DE HOMOLOGAÇÃO NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DEIXANDO OS PRODUTORES RURAIS IMPEDIDOS DE RENEGOCIAR OS EMPRÉSTIMOS JUNTO À REDE BANCÁRIA.
Por falta homologação de um Decreto de Emergência baixado em 2016, pelo ex-prefeito José Carlos Moura, o município de Itapetinga não figura na relação do Ministério da Integração Nacional, conforme a Resolução 4.591 do Banco Central, para prorrogação dos contratos de crédito rural.
De acordo com os produtores rurais de Itapetinga, o decreto deveria ter sido baixado pelo prefeito e homologado pelo Ministério da Integração, para validar as operações de prorrogação das dívidas.
Na tentativa de reverter essa situação, o prefeito Rodrigo Hagge se reuniu com produtores rurais e entidades representativas, para formalizar toda a documentação necessária e reivindicar em Brasilia a inclusão de Itapetinga na lista dos municípios a serem beneficiados pela Resolução do BC.
Segundo Rodrigo Hagge, o decreto baixado pelo ex-prefeito em 2016 só foi encaminhado na atual administração, já em 2017, fato que motivou a não inclusão de Itapetinga na relação dos municípios beneficiários.
Mais um efeito retardado de uma gestão desastrosa.
Confira a relação dos municípios com decretos homologados:
Por Davi Ferraz