:: 17/ago/2017 . 18:35

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 16, um decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

Brasília- DF 05-11-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da 5º Conferência nacional de segurança alimentar e nutricional.

A Justiça Federal deferiu a liminar que pede o cancelamento da entrega do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Lula (PT), na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). A cerimônia estava marcada para esta sexta-feira (18), em Cruz das Almas, mas, na peça, o magistrado determina a suspensão do evento para esta “ou outra qualquer data”.

O recurso foi apresentado pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM).

Segundo a decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª  Vara Federal Cível da SJBA, “a solenidade encontra-se marcada para o dia 18/08/2017 e sua realização frustra a prestação jurisdicional, porquanto, acaso procedente a pretensão, não será possível retroceder no tempo para desconstituir a solenidade”.

O magistrado orienta ainda que o ofício seja encaminhado à Polícia Federal, “para que esteja presenta na data e local anunciados da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis”.

Em 1989, quando assumi a direção da 19ª Ciretran, recebi a incumbência do então prefeito José Marcos Gusmão (PMDB) de implantar a Zona Azul em Itapetinga, com o objetivo de disciplinar o estacionamento de veículos nas ruas centrais da cidade.

Seguindo recomendação de Zé Marcos, incluí no projeto de lei, aprovado posteriormente pela câmara, uma parceria com a IPAN, entidade recém criada pelo Padre Renê e pela incansável vereadora Linda, conhecida popularmente como “Linda da IPAM”, que disponibilizou a meninada da entidade de amparo ao menor, para atuar como agentes da Zona Azul.

Apesar da resistência de alguns motoristas, a Zona Azul foi implantada em 1990, financiada através de parceria público privada, e funcionou como sucesso durante alguns anos, sendo desativada após a morte precoce de ex-vereadora Linda, sua maior incentivadora. Posteriormente a Zona Azul voltou a ser implantada, mas acabou sendo desativada pelo ex-prefeito Zé Carlos, em 2011, sob a alegação de que “não dava lucro”.

Se naquela época, 27 anos atrás, o ordenamento do trânsito em Itapetinga já era necessário, imaginem hoje com um número bem maior de veículos circulando pelo nosso centro comercial.

É certo que a complexidade para se implantar um sistema de Zona Azul nos dias de hoje é bem maior, mas isto não deve servir de motivo para refutar a ideia, mesmo porque os nossos atuais dirigentes municipais são, a princípio, ‘mais preparados’, e dispõem de ferramentas e tecnologias que não existiam naquela época em que a Zona Azul era tocada por meninos pobres com simples talões nas mãos.

Fica lançada a ideia e o desafio.

Por Davi Ferraz

Morreu, na manhã desta quinta-feira (17), aos 78 anos, o ator Paulo Silvino, que lutava contra um câncer no estômago. Segundo a Central Globo de Comunicação, o humorista morreu em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, no início da manhã. Em redes sociais, o filho mais novo do ator, João Paulo Silvino, lamentou a morte do pai. “Que Deus te receba de braços abertos meu pai amado”.

Segundo a família, Silvino chegou a ser submetido a uma cirurgia no ano passado, mas o câncer se espalhou e a opção da família foi que ele fizesse o tratamento em casa. A filha do humorista, Isabela Silvino, também usou as redes sociais para falar sobre a morte do pai. “Amigos, obrigada por todas as mensagens. Ainda estou naquele processar isso tudo. Mas posso dizer que ele foi bem. Sem sofrer.”, afirmou.

Ascom 

O plenário da Câmara Federal aprovou hoje (15) o projeto de lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).

A matéria prevê a concessão de duas linhas de crédito para as Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro.

A aprovação do projeto aconteceu na data em que é celebrado o Dia Nacional das Santas Casas. Conforme o projeto, para ter acesso às linhas de crédito, as entidades terão que apresentar um plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos. Estes empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), celebrou a aprovação do Pró-Santas Casas: “Esta é uma grande conquista para o setor, que responde por mais da metade dos atendimentos e 60% das internações pelo SUS. Ainda não resolverá o problema destas entidades, mas proporcionará a renegociação das suas dívidas bancárias e o equilíbrio financeiro”, explicou.

O projeto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção presidencial.