:: ago/2017

O DECRETO DE EMERGÊNCIA DA SECA BAIXADO PELO EX-PREFEITO NÃO TEVE EFICÁCIA POR FALTA DE HOMOLOGAÇÃO NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DEIXANDO OS PRODUTORES RURAIS IMPEDIDOS DE RENEGOCIAR OS EMPRÉSTIMOS JUNTO À REDE BANCÁRIA.

Por falta homologação de um Decreto de Emergência baixado em 2016, pelo ex-prefeito José Carlos Moura, o município de Itapetinga não figura na relação do Ministério da Integração Nacional, conforme a Resolução 4.591 do Banco Central, para prorrogação dos contratos de crédito rural.

De acordo com os produtores rurais de Itapetinga, o decreto deveria ter sido baixado pelo prefeito e homologado pelo Ministério da Integração, para validar as operações de prorrogação das dívidas.

Na tentativa de reverter essa situação, o prefeito Rodrigo Hagge se reuniu com produtores rurais e entidades representativas, para formalizar toda a documentação necessária e reivindicar em Brasilia a inclusão de Itapetinga na lista dos municípios a serem beneficiados pela Resolução do BC.

Segundo Rodrigo Hagge, o decreto baixado pelo ex-prefeito em 2016 só foi encaminhado na atual administração, já em 2017, fato que motivou a não inclusão de Itapetinga na relação dos municípios beneficiários.

Mais um efeito retardado de uma gestão desastrosa.

Confira a relação dos municípios com decretos homologados:

Por Davi Ferraz

O deputado federal baiano licenciado Antônio Imbassahy (PSDB) tem visto crescer a pressão do Centrão para sua saída do cargo de ministro da Secretaria de Governo na gestão do presidente Michel Temer (PMDB). O movimento ganhou notoriedade depois que o PSDB votou dividido na denúncia contra o peemedebista na Câmara dos Deputados.

De acordo com informações da coluna Cláudio Humberto, do site Diário do Poder, desta quarta-feira (16), o tucano é acusado de se empenhar mais pelo PSDB, seu partido, do que articular em favor do governo. A publicação vai além e diz que Imbassahy tem trabalhado, a maior parte do tempo, por sua eventual candidatura a senador ou a governador da Bahia.

Imbassahy é aliado do prefeito ACM Neto (DEM) no estado. Até então, o democrata tinha sido o único nome de oposição ao governador Rui Costa (PT) ventilado para disputar o Palácio de Ondina. No entanto, ACM Neto (DEM) é cotado para disputar a vice-presidência da República em chapa encabeçada pelo prefeito de São Paulo, João Dória Júnior (PSDB), mas o gestor soteropolitano já descartou essa possibilidade dizendo que não será vice de ninguém.

“Ele só tem olhos para o PSDB da Bahia”, teria dito o líder do PP na Câmara, o deputado federal Arthur Lira.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (MT), cidade a 477 quilômetros de Cuiabá, recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79. A revelação foi feita pela “Coluna do Estadão”. O magistrado disse que “não está nem aí” com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento “é justo, dentro da lei”.

Em valores líquidos, o contracheque do magistrado ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal “O Globo”.

Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A “Coluna do Estadão” destaca que o rendimento inclui remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 a título de “vantagens eventuais” e R$ 25.779 em gratificações.

Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) as cifras não são “um erro” A Coordenadoria informou que o pagamento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mês de junho, Mirko Vincenzo Giannotte recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83. Ao jornal “O Globo”, o magistrado declarou que o valor representa “justa reparação” pelos anos em que deu expediente em Comarcas superiores, recebendo subsídios como juiz de primeira instância.

“Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, declarou Mirko.

Em suas contas, ainda tem a receber outros passivos acumulados que batem em R$ 750 mil. Ele disse. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook.” Mirko disse, ainda, que é “famoso” por trabalhar até de madrugada.

Manifestações

A Coordenadoria de Comunicação do TJ-MT se manifestou sobre o assunto. “Em atenção a solicitação deste veículo de comunicação informamos que considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providencias n. 0005855-96.2014.2.00.0000, no mês de julho/2017, no Pedido de Providências 18/2009 (Prot.Atenas 213.568), em que é requerente a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009.”

A revisão das projeções econômicas para 2018 levaram o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice próximo ao IPCA. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

O vice-prefeito de Urandi (a 742 km de Salvador), Valmir da Costa Dantas, morreu em um acidente de trânsito na manhã desta terça-feira, 15, na MGC-122, em Minas Gerais.

Outras duas pessoas, que viajavam com o político, também morreram na colisão frontal. Elas foram identificadas como João de Mandinha e Maria José.

Segundo informações do blog do Tiago Marques, o motorista de um dos carros com placa de Janaúba (MG) teria perdido o controle do veículo, rodou na pista e colidiu com o carro onde as vítimas estavam.

Conforme o G1 nacional, duas mulheres e um homem, que não foram identificados, ficaram feridos. Eles foram levados para uma unidade de saúde em Monte Claros. Não informações sobre o estado de saúde deles.

Visando conter despesas e adequar as contas públicas às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Macarani, Miller Ferraz (PMDB), anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de 18% nos seus próprios subsídios e do vice Niltinho, medida que atinge também os secretários e servidores comissionados do município.

Em reunião com a sua equipe de governo, o prefeito justificou a medida como “saneadora e necessária para contenção de despesas com pessoal na tentativa de equilibrar as contas do município”. A medida começa a ser aplicada a partir deste mês de agosto e deve vigorar pelo período de quatro meses.

Além da redução do próprio salário e dos ocupantes de cargos de confiança, Miller decidiu cortar também alguns benefícios dos servidores efetivos, como diárias, horas extras, gratificações e outros. “Não seria justo só os funcionários efetivos pagarem o preço da crise, mas para que fosse feito justiça, o prefeito, vice-prefeito, secretários e demais comissionados contribuíssem para o ajuste necessário neste momento”, disse o prefeito. Ainda segundo o prefeito, se não houver uma recuperação da receita em quatro meses, a medida poderá ser prorrogada.

“Encaro essa decisão com pesar, com tristeza. Infelizmente a necessidade obrigou a tomar essa medida. A gente teve uma redução de receitas muito drásticas e com isso a folha foi lá em cima, pra resolver isso tomamos essa medida, até as coisas melhorem. Espero que o seja um período temporário e bem curto, para que a gente esteja revendo as coisas de maneira contrária”, disse o prefeito Miller Ferraz

Apesar nos salários e algumas vantagens, o gestor fala que a expectativa é de que os servidores continuem empenhados em seus trabalhos.

Ascom

Um carro oficial do Governo do Estado foi tomado de assalto na manhã desta terça-feira (15), na região da Pituba. Segundo as primeiras informações, o veículo Corola preto, de placa oficial, que serve à Secretaria de Comunicação Social, foi levado por criminosos por volta das 8h desta manhã.

O motorista do secretário André Curvello conduzia o veículo na hora da abordagem dos criminosos. O secretário informou que o motorista passa bem e que todas as medidas estão sendo tomadas. O condutor estava a caminho da residência do secretário, no Loteamento Aquarius.

O secretário não estava presente no momento da ação, mas os assaltantes levaram o veículo. O motorista prestou queixa na 16ª Delegacia.

Um grupo de mulheres que frequentam diariamente o Parque Poliesportivo da Lagoa, para se exercitarem, estão reclamando da atitude um elemento que vem praticando assédio, dirigindo-se a elas com palavras de baixo calão e gracejos inoportunos, todas as manhãs.

A Guarda Municipal e a PM precisam atuar no local, permanentemente, para inibir a ação desse maníaco que desrespeita e assedia mulheres que frequentam a Lagoa, antes que o pior aconteça. Confira abaixo o comentário de uma delas no blog:

“Gente, não sei se aqui é o local correto para fazer essa reclamação, mas venho aqui pedir socorro quanto a um homem que fica na lagoa logo cedo da manhã tomando boca com as mulheres que estão ali se exercitando, todos os dias da manha, estamos com medo dele, pedimos socorro!!! não sei se de quem é a competência, mas, por favor façam alguma coisa”.

Alguém consegue uma foto desse maníaco?

Por Davi Ferraz

A antiga estrada da Exposição, um dos quatro acessos que ligam Itapetinga à BA-263, já foi a entrada principal da cidade, mas em virtude da falta de conservação vem sendo evitada pelos motoristas que se dirigem à ‘Capital da Pecuária’.

Até 1979, a rodovia passava por dentro da cidade, mas com a construção da antiga BR-415 (atual BA-263), o trecho urbano da estrada foi desviado, e a antiga rodovia passou a servir apenas como acesso, desde o parque de Exposições, Ponto Certo, até a Vila Isabel (Azaléia).

Apesar disto, a responsabilidade pela sua manutenção continuou sendo do Governo do Estado, através do DERBA, que costumava fazer tapa-buracos de ano em ano, sempre às vésperas das exposições agropecuárias.

RECAPEAMENTO URGENTE

Na situação em que a avenida se encontra, as operações tapa-buracos não têm mais eficácia, e somente um novo recapeamento asfáltico sanar o problema.

Por se tratar rodovia de responsabilidade do Estado, o envolvimento dos deputados é imprescindível, principalmente os da base do governo, que só aparecem nos períodos eleitorais, à cata de votos. Os da oposição também podem ajudar, cobrando providências ou destinando emendas parlamentares com esse objeto.

Cabe ao município disponibilizar um novo projeto para a importante avenida, incluindo drenagem, iluminação, pavimentação e sinalização. Sem projeto, a obra não sai.

Vamos continuar cobrando.

Por Davi Ferraz

Na primeira partida do returno do Campeonato Brasileiro, o Bahia perdeu por 4 a 1 para o Atlético Paranaense, neste domingo (13), na Arena da Baixada, em Curitiba.

Com o placar, o Esquadrão assumiu momentaneamente a 15ª posição na tabela do torneio, com 23 pontos. A equipe tricolor pode cair mais um degrau caso a Chapecoense vença o Corinthians na quarta-feira (23).

Após constatar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu apurar os casos.

Conforme levantamento da Corte de Contas, há a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.

A partir de ontem, última sexta-feira (11), as prefeituras e câmaras municipais terão o prazo de 60 dias para que apurem os indícios, adotem providências corretivas e informem ao TCM. A operação ocorre após a celebração de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil.

Na lista estão os municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Itororó, Itarantim, Maiquinique, Macarani, Ribeirão do Largo, Ibicuí, Iguaí, Caatiba, dentre outros.

Confira a relação completa de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores.

Ascom Prefeitura

Ainda com foco em proporcionar formas que facilitem a geração de emprego e renda aos itapetinguenses, a Prefeitura de Itapetinga aderiu ao programa REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

A implementação da rede simplificará e desburocratizará o processo de regularização de empresas, criando, através da internet, um ambiente capaz de acelerar novos negócios.

Para os empreendedores, a REDESIM reduz custos, desburocratiza, cria facilidades de informações e traz agilidade, reduzindo tempo de abertura de empresas, para no máximo cinco dias úteis.

A sociedade ganha com a redução da economia informal, criação de empregos, maior proteção social, aumento de arrecadação, além do tão sonhado crescimento econômico. A prefeitura investe em estratégias capazes de construir uma cidade melhor e mais desenvolvida.

Na noite deste sábado (12), véspera do Dia dos Pais, o Vitória recebeu o Avaí no Barradão pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro Série A. Precisando vencer, o rubro-negro até agrediu, mas terminou saindo derrotado. A equipe catarinense venceu por 1 a 0, gol de Junior Dutra.

Aos 26 minutos do 1º tempo, após saída atabalhoada do goleiro Douglas Friedrich em David, o juiz assinalou pênalti. Neílton enfeitou demais na cobrança e mandou por cima do gol. O atacante ainda perdeu inúmeras chances ao longo da partida.

O rubro-negro foi castigado aos 27 minutos do 2º tempo. Em jogada de contra-ataque, Willians Santana, ex-Vitória, achou o atacante Junior Dutra, que passou por Fernando Miguel e empurrou para a rede. Vitória 0 x 1 Avaí.

Com a derrota, o Vitória caiu para a 19ª colocação. O Avaí, por sua vez, com os três pontos conquistados, chegou aos 21 e agora está na 17ª colocação na competição. No próximo sábado (19), o rubro-negro vai a São Paulo encarar o Corinthians, líder do Brasileirão, às 16h, em Itaquera.

Por Davi Ferraz

Aprovada pela Comissão Especial para Reforma Política da Câmara dos Deputados, a PEC – 77/03 acaba com o atual sistema de eleições proporcionais para deputados e vereadores, implantando o ‘Distritão’, onde os candidatos mais votados são eleitos, independente dos partidos a que pertençam.

Caso seja aprovado pelo plenário da Câmara e confirmado pelo Senado, o novo sistema modificará radicalmente o quadro eleitoral, abolindo o chamado ‘voto de legenda’, que vez por outra elege parlamentares com pouquíssimos votos, em detrimento daqueles que obtiveram votações expressivas mas que ficaram de fora.

Para a compreensão comum, o sistema de voto proporcional é uma enorme injustiça, mas para a sobrevivência das pequenas legendas partidárias, é a “mão na roda”. Para os opositores, a mudança agora é casuística e decreta o fim dos partidos ‘ideológicos’ e o monopólio das grandes legendas.

Veja quem teria sido eleito vereador em Itapetinga, em 2016, caso o ‘Distritão’ estivesse em vigor (15 mais votados):

ANDERSON DA NOVA [ELEITO]

DEM

1.827

JOÃO DE DEUS [ELEITO]

PMDB

1.420

TARUGÃO [ELEITO]

PMDB

1.170

FABIANO BAHIA [ELEITO }

DEM

1.008

VALDEIR [ELEITO]

PDT

841

JAIR SALOES [ELEITO]

PMDB

821

DIGA DIGA [ELEITO]

PR

802

VALQURIO [ELEITO]

PR

763

RENAN COELHO  [NÃO ELEITO]

PC do B

716

NAARA DUARTE [ELEITO]

DEM

689

MARCIO PIU [ELEITO]

PSC/20123

682

JOSE ROBERTO [SUPLENTE]

PDT

681

CARLOS JOSE  [SUPLENTE]

PMDB

675

SIDINEI MENDES [NÃO ELEITO]

PT

658

NIDIA OLIVEIRA  [SUPLENTE]

PDT

621