Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Itapetinga aprovou, por maioria absoluta dos seus membros, o projeto de lei que institui o novo Código Tributário do Município, proposto pelo Poder Executivo.

Em sessão concorrida e com o plenário lotado, a proposta do governo municipal foi debatido pelos edis e colocado em votação, em duas sessões consecutivas, a pedido do vereador Sargento Alberto (PP) e com aprovação do plenário, expediente previsto no Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a mensagem do prefeito, o novo Código Tributário trás inúmeros avanços em relação ao atual, que vigora desde 1993, e é considerado ultrapassado e obsoleto, dificultando a arrecadação dos tributos municipais. O novo código, segundo o Executivo, facilitará a atualização e cobrança dos tributos, hoje totalmente defasados, além de aprimorar a relação do poder público com o contribuinte.

O novo Código Tributário entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2018.

Por Davi Ferraz