Na última quarta-feira, 27, a Câmara de Vereadores de Itapetinga aprovou, por maioria absoluta, o novo Código Tributário do município. Regida por uma ultrapassada lei, com última edição em 1993, Itapetinga vinha sofrendo os reflexos da desatualização de suas políticas fiscais.

Em 24 anos, tempo de vigência do antigo código, a matriz tributária nacional foi alterada, reduzindo drasticamente a arrecadação dos municípios. Pensando na sobrevivência econômica de Itapetinga, a prefeitura elaborou uma nova lei que promova justiça fiscal. A ideia é cobrar mais de quem pode mais e até retirar a cobrança daqueles que não podem pagar.

Assim, está previsto no novo código, por exemplo, a isenção total do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – de 8.000 famílias itapetinguenses de baixa renda. Além disso, 5.800 famílias não pagarão contribuição de iluminação pública.

Enquanto a população que não tem recursos para pagar é poupada dos altos encargos, por justiça fiscal, grandes empresas aqui instaladas, como administradoras de cartões de crédito e consórcios e planos de saúde, que antes tinham imposto retido nas suas cidades sedes, terão  o valor revertido para investir em Itapetinga.

Pensando em incentivar o empreendedorismo, o novo código tributário ratifica a isenção aos Micro Empreendedores Individuais de qualquer espécie de taxa pública municipal. Isso significa que todos aqueles que arrecadarem até 6 mil reais mensais não pagarão, por exemplo, Licença de Localização, Alvará de Funcionamento, nem taxa de resíduos sólidos. Lucro maior para o empresário, mais desenvolvimento para o município.

O real significado do novo Código Tributário vai muito além do aumento de tarifas e alíquotas. Ele representa um compromisso com o crescimento seguro e sustentável do município. Sem arrecadação não há obras, não há serviço público, não há desenvolvimento.

No entanto, um pequeno número de legisladores, em dissonância com aqueles que acreditam no potencial desenvolvimentista de Itapetinga, entrou na justiça com uma liminar para suspender a votação do novo código e atrasar a modernização municipal.

O trabalho, no entanto, continua para recolocar Itapetinga no trilho do crescimento. //Ascom