A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou nesta quarta-feira (4) o deputado federal Afonso Florence (PT), a ex-presidente do Instituto Brasil e outros seis ex-dirigentes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a devolverem R$ 8 milhões aos cofres públicos e pagarem multas pela desaprovação das contas de um convênio firmado pela entidade com a pasta. O contrato visou a construção de 1.120 casas populares e a realização de cursos de capacitação de mão de obra para 510 pessoas. Na época do convênio, Florence era titular da Sedur. O convênio gerou o famoso “caso Dalva Sele”, durante a campanha de Rui Costa ao governo, que acusou o PT de utilizá-lo para desviar recursos para campanhas eleitorais da sigla.

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No seu voto, o relator do processo, conselheiro Pedro Lino, ainda determinou que o também ex-secretário da pasta e atual chefe de gabinete do governador Rui Costa, Cícero Monteiro, a ressarcir o erário em R$ 3,6 milhões. Entre as irregularidades apontadas pela Corte de Contas, estão a existência de notas fiscais falsas no valor de R$ 3,7 milhões, a comprovação irregular de despesas, transferência e movimentação irregular de recursos. Dalva Sele Paiva ainda terá que pagar duas multas, uma delas de 5% dos R$ 8 milhões repassados ao Instituto Brasil, pelo dano causado ao erário, e outra, de R$ 19.747,82, pelas irregularidades apontadas na execução do convênio.

O ex-secretário Afonso Florence também foi punido com duas multas, uma no valor de 1% do montante repassado e outra de R$ 10 mil. Já Monteiro terá que pagar multa de 1% do valor da parcela de R$ 3,6 milhões, e outra de R$ 5 mil. Os servidores da Sedur Leda Oliveira de Souza (Diretora Geral), Valdirene dos Santos Nascimento (Coordenadora de Convênios), Lincoln Machado Marques (Coordenador II), Liana Silvia de Viveiros de Oliveira (Superintendente de Habitação), Maria Auxiliadora da Silva Lobão (Diretora de Planejamento Habitacional) e Ana Cristina Correia do Vale (Coordenadora de Acompanhamento e Avaliação de Programas Habitacionais), foram multados em R$ 4 mil, mais 0,1% sobre o total dos R$ 8 milhões. A ex-diretora geral Leda Oliveira de Souza ainda terá que pagar mais duas multas, uma de R$ 5 mil e a outra correspondendo a 0,2% sobre o valor total repassado.