:: 7/dez/2017 . 21:02
BAHIA NÃO PODE TOMAR EMPRÉSTIMO COM AVAL DO GOVERNO FEDERAL, DIZ TESOURO NACIONAL
A celeuma da liberação do empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil para o estado da Bahia ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (6) com a divulgação da versão final de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz dados de 2016 e classifica a Bahia com capacidade de pagamento C. A nota impede que a União sirva como garantidor para a realização de empréstimos.
O documento avalia o endividamento, a poupança corrente e a liquidez dos Estados e Municípios brasileiros. As notas vão de A a D e apenas quem recebe A ou B poderá receber a garantia da União. A metodologia para calcular a nota da capacidade de pagamento passou por uma reformulação este ano.
De acordo com o boletim divulgado nesta quarta pelo Tesouro Nacional, a Bahia receberia classificação C desde 2014 caso os mesmos critérios fossem aplicados desde então.
O governador Rui Costa vem atribuindo ao prefeito ACM Neto um suposto boicote ao empréstimo. Neto rebate afirmando que tudo não passa de incompetência do governo do estado e da falta de capacidade de pagamento da Bahia.
MOTORISTA EMBRIAGADO QUE PROVOCAR ACIDENTE COM MORTE TERÁ PENA MAIS ALTA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que dirigir embriagado e provocar acidente com morte. A nova medida prevê punição de 5 a 8 anos de reclusão para casos de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, cometidos por motorista embriagado.
Quem pegar a pena máxima poderá cumprir a punição em regime fechado. O texto já foi aprovado no Senado e agora segue para sanção do presidente.
Atualmente, a legislação em vigor determina punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação.
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