:: 13/dez/2017 . 19:38

ITAPETINGA – Durante a campanha eleitoral de 2016, a coligação Um Novo Tempo, encabeçada pelo então candidato Hildério Nogueira  ‘Tiquinho’ (PDT) moveu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o então candidato a prefeito Rodrigo Hagge e seu vice Renan Pereira, sob a alegação de que estes haviam mandado “confeccionar e distribuir camisetas amarelas”, fato previsto como crime eleitoral, susceptível de cassação e declaração de inelegibilidade dos acionados, caso fossem condenados pela Justiça Eleitoral.

Ocorre que no julgamento em primeira instância, na Justiça Eleitoral de Itapetinga, a coligação de Tiquinho não obteve sucesso, pela fragilidade das acusações e das provas apresentadas. A ação foi julgada improcedente, por absoluta falta de provas.

Insatisfeito com a sentença do juízo eleitoral de local, Hildérico Nogueira recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador, insistindo na cassação de Rodrigo e Renan, repetindo os mesmos argumentos da ação inicial e sem juntar novas provas.

Em sua manifestação no processo, entretanto, o Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, opinou pelo desprovimento do recurso, pedindo a condenação do ex-candidato Hildérico Nogueira por  litigância de má-fé, com aplicação de multa eleitoral a ser arbitrada pelo TRE.

Na sua manifestação, o MPE descarta qualquer ilícito por parte de Rodrigo Hagge, citando, inclusive, a presença de imagens de camisetas azuis, na mídia apresentada pela própria coligação de Tiquinho, que acabou produzindo prova contra si mesmo.

O julgamento do recurso de Hildérico Nogueira ocorre nesta quarta-feira (13), no TRE, com manifestação contrária do próprio procurador do Ministério Público Eleitoral Regional.

Ação idêntica, também julgada improcedente pela Justiça Eleitoral, foi movida pela Coligação ‘UNIDOS POR ITAPETINGA’, do candidato Adriano Alcântara (PSDB).

Confira manifestação de MPE >>>> Continue reading “MPE PEDE CONDENAÇÃO DE TIQUINHO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CONTRA RODRIGO” »

Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura(PT), relativas ao exercício de 2016. Além de descumprir o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não deixar em caixa recursos suficientes para pagamento dos restos a pagar, o gestor não aplicou os recursos mínimos exigidos constitucionalmente nas áreas da educação e saúde e ainda gastou com o pagamento de servidores 65,18% da receita corrente líquida do municípiio.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas cabíveis diante das inúmeras irregularidades praticadas pelo gestor. Imputou, ainda, multa no valor de R$25 mil em razão das irregularidades apuradas durante a análise das contas e outra de R$64.800,00, que equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, decorrente da não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF.

Os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito não foram suficientes para quitar a despesa total com restos a pagar e de exercícios anteriores, resultando no desequilíbrio das contas públicas e na existência de um saldo negativo de R$8.953.410,77. Tal irregularidade configura o descumprimento do artigo 42 da LRF e, por si só, provoca a rejeição das contas.

A relatoria também apurou que não foram investidos os percentuais mínimos exigidos na educação (25%) e saúde (15%), vez que o gestor aplicou apenas 22,55% da receita resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal e 10,64% nas ações e serviços públicos de saúde. Também não foi cumprida determinação do tribunal diante do não pagamento de multas imputadas em processos anteriores. Além de ser denunciado ao Ministério Público da Bahia, o conselheiro relator determinou que seja notificado o Ministério Público Federal sobre desvio de finalidade de recursos do Fundeb, que foi praticado pelo então gestor de Itapetinga.//Ascom TCM

A cidade de Itapetinga completou nesta terça-feira, 12 de dezembro, 65 anos de emancipação política e administrativa. A passagem da data foi marcada por diversas atividades e inaugurações no município, que foram acompanhadas pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB).

Ao lado do prefeito Rodrigo Hagge (PMDB), do vice Renan Pereira, vereadores, secretários e da população, o parlamentar acompanhou a entrega de diversos equipamentos. A primeira parada foi na nova sede do Departamento de Guarda Municipal, toda equipada com vídeo monitoramento e nova viatura comemorada pelo povo de Itapetinga.

Em seguida, a entrega do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). Com uma equipe multidisciplinar formada por diversos profissionais, o CAEE tem o objetivo de atender de forma específica os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades da Rede Municipal de Ensino.

Outra ação acompanhada por Pedro Tavares foi a entrega da primeira Escola Rural de Educação em Tempo Integral da região Sudoeste, além da entrega de motos para a Coordenação Municipal de Trânsito (COMUTRAN). O deputado também assistiu a missa de ação de graças. Para Tavares, o prefeito Rodrigo Hagge tem se tornado referência, não só dentro do PMDB como em toda região Sudoeste.

“Rodrigo é um jovem líder que, com uma gestão austera, tem realizado um trabalho transformador. Mesmo em meio a tantas dificuldades econômicas, o prefeito tem inovado e cumprido a gestão com muita responsabilidade. Prova disto é esta série de atividades que pude acompanhar no aniversário da cidade, e que traz melhorias para toda população de Itapetinga”, exaltou o parlamentar. //Ascom