O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação formulada pela Procuradoria da República em Vitória da Conquista sobre possíveis irregularidades na contratação das obras de represamento do Rio Catolé, em Barra do Choça, equipamento que irá beneficiar Vitória da Conquista, Belo Campo e Tremedal.

Por não observarem legislação ambiental, as obras não obtiveram licença e só receberão recursos federais após regularização da documentação necessária.

As obras serão custeadas via termo de compromisso entre o Governo do Estado da Bahia, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), e a União, representada pelo Ministério das Cidades.

O valor total é de R$ 141 milhões, dos quais R$ 14 milhões são do Governo da Bahia. O restante é proveniente de recursos federais. 

 

Compartilhe em suas redes sociais!