:: maio/2018

O vereador Edvaldo Brito foi homenageado, na manhã desta segunda-feira (28), durante o I Encontro de Dirigentes e Colaboradores da OAB-BA, com a Medalha Ruy Barbosa, a mais alta comenda da advocacia do estado da Bahia.

A honraria, entregue pelo presidente da OAB, Luiz Viana, foi proposta pelo advogado Gustavo Amorim e aprovada por unanimidade pelos membros da OAB.

Participaram da solenidade o deputado federal Antonio Brito, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates, o Presidente da OAB de Itapetinga, Fabricio Moreira, além de diversos advogados da cidade, como Carlos Alberto Nova, Tiago Nolasco, Liliane, Leonardo Matos, dentre outros e de todo estado da Bahia.

Pesquisa do instituto P & A, realizada entre 24 e 30 de abril passado, foi divulgada pela imprensa baiana nesta segunda-feira (28) e indica reeleição do atual governador da Bahia, Rui Costa (PT), ainda no 1º turno. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

O petista pontuou 47,9% das intenções de voto num 1º cenário testado de forma estimulada – quando nomes são apresentados ao entrevistado.

O atual governador obtém vantagem de mais de 40 pontos percentuais em relação ao 2º colocado, o ex-prefeito de Feira de Santana (BA), José Ronaldo (DEM), que pontuou 6,5%.

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A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) confirmou nesta segunda (28) a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos. O governo federal decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, valor referente ao que seria a retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre esse combustível. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente. Além disso, a alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o final do ano.

“A Abcam considera o acordo assinado uma vitória, já que o anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a associação acredita que até dezembro deste ano o governo encontre soluções para que essa redução seja permanente”, informou a associação, em nota.

Ministros que integram o gabinete de monitoramento e representantes da área econômica do governo passaram o dia reunidos, no domingo (27), no Palácio do Planalto, para calcular os impactos do acordo, assinado à noite por lideranças dos caminhoneiros autônomos.

“Sendo assim, já que o objetivo foi alcançado, a Abcam pede a todos os caminhoneiros que voltem ao trabalho”, diz a nota da entidade.

Em mensagem, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, pediu que os caminhoneiros voltem satisfeitos e orgulhosos. “Conseguimos parar este país e sermos reconhecidos pela sociedade brasileira e pelo governo. Nossa manifestação foi única, como nunca ocorreu na história. Seremos lembrados como aqueles que não cederam diante das negativas do governo e da pressão dos empresários do setor. Teremos o reconhecimento da nossa profissão, de que nosso trabalho é primordial para o desenvolvimento deste país. Voltem com a sensação de missão cumprida, mas lembrando que a luta não termina aqui”, disse.

Em virtude da paralisação dos caminhoneiros e do desabastecimento de combustíveis e outros gêneros, a Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga decidiu suspender as aulas na rede municipal de ensino a partir desta segunda-feira (28), até que a situação do abastecimento normalize.

A Secretaria de Educação pede a compreensão dos pais e alunos, informando que todas as aulas serão repostas, para que não haja solução de continuidade nem prejuízos na aprendizagem dos alunos.

As aulas nas escolas da rede estadual foram confirmadas pelo governo do estado.

Redação

Através de pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, o presidente Michel Temer informou que propôs medidas às lideranças dos caminhoneiros autônomos, para encerrar a paralisação que desabasteceu o país.

Dentre as várias medidas anunciadas pelo governo, está a redução de R$ 0,46 centavos por litro do óleo diesel, pelo período de 60 dias. A partir daí, os reajustes serão mensais.

O governo atende a algumas das exigências de um grupo de caminhoneiros autônomos que não tinha aceitado acordo divulgado na quinta (24) e foi chamado para nova reunião neste domingo no Palácio do Planalto.

Redação

Com o plenário da Câmara de Vereadores cheio, o pré-candidato ao governo do Estado, João Santana, foi recebido com entusiasmo pela população de Itapetinga, na manhã deste sábado, 26. Recepcionado por Michel Hagge, grande liderança da região, e pelo prefeito Rodrigo Hagge, o presidente estadual do MDB discursou sobre a sua pré-candidatura.

Em sua fala, Santana comentou sobre a amizade antiga com Michel Hagge e disse estar muito feliz com a recepção do povo de Itapetinga. Falou que a população tem que se informar sobre quem são os pré-candidatos e conhecer a trajetória de cada um para poder escolher com propriedade. “Passei por 12 cargos públicos, de Interventor da SULBA, passando por secretário de saúde plena de Irecê, presidente da Embasa e superintendente do INSS, a Ministro da Integração Nacional. Nunca tive uma mancha no meu currículo e sempre fui muito bem avaliado”, disse.

Falou também sobre o descaso e o abandono do turismo e da agricultura na Bahia. “Temos praias, a Chapada Diamantina, o Vale do São Francisco, as festas de São João pelo interior, o Carnaval, entre tantas outras coisas, e o que o governo fez? Acabou com a Bahiatursa e destinou menos de 1% do orçamento para uma atividade que traria imenso retorno para a economia do estado”, afirmou. “Na agricultura estamos com a mesma situação: acabou com a EMATER e não há nenhum investimento, nenhuma formação técnica, para que os agricultores possam aplicar e desenvolver a agricultura”, disse.

O encontro contou ainda com a presença do pré-candidato a deputado estadual, Coronel Guimarães, da vice-presidente do MDBmunicipal, Eliene Portela, do presidente da comissão de ética do MDB municipal, Dr. Laércio Alves Sobrinho, dos vereadores João de Deus e Jair Salois, além de diversos secretários da prefeitura, lideranças políticas e correligionários. //Ascom MDB – BA

Através de nota distribuída à imprensa, neste domingo (27), a Uesb informou que devido ao agravamento das condições de mobilidade provocado pela paralisação dos caminhoneiros, as atividades acadêmicas continuam suspensas em seus três campi (Conquista, Itapetinga e Jequié). A suspensão permanecerá até uma nova avaliação do contexto na região Sudoeste.

Já as atividades administrativas deverão ser retomadas nesta segunda, 28, visto que a Instituição está em um momento de transição de gestão. Assim, a Reitoria da Universidade solicita a compreensão e o esforço do corpo técnico-administrativo, no sentido de manter o funcionamento das Pró-reitorias, Assessorias, Gerências, Sub-Gerências e Coordenações. A manutenção das atividades desses setores é fundamental para assegurar a continuidade administrativa da Instituição.

Dessa forma, os setores envolvidos nos trabalhos da Comissão de Transição, bem como os setores estratégicos da Universidade funcionarão em regime de turnão, ou seja, das 8 às 14 horas.

A Uesb informa ainda que as Colações de Grau, agendadas para acontecerem na Reitoria e nas Assessorias Acadêmicas nesta semana, estão mantidas.

O governador Rui Costa prometeu começar a liberar a partir deste domingo (27) as rodovias estaduais para viabilizar a circulação de mercadorias. Em entrevista coletiva concedida no fim desta manhã, ele afirmou que o desbloqueio completo pode durar até “um ou dois dias”.

Rui apontou que as estradas ficarão disponíveis para “voltar a abastecer a cidade de Salvador, a região metropolitana e onde o transporte de combustíveis consiga chegar pelas estradas estaduais”. “Vamos pouco a pouco garantindo aquilo que for essencial à manutenção da vida, seja vida humana, seja vida dos animais”, declarou.

Rui Costa comentou ainda que vai atender a uma das reivindicações dos caminhoneiros e irá isentar da cobrança de pedágio sobre o terceiro eixo os caminhões que estiverem vazios. “Quando o caminhão estiver vazio e o terceiro eixo estiver levantado, não será cobrado pedágio”, assegurou. Rui disse que deve oficializar a medida já nesta semana. //BN

Como o Sudoeste Hoje antecipou, não há mais combustíveis nos postos de Itapetinga, nem gás de de cozinha nas revendedoras da cidade. Acabou tudo e a população da cidade começa a reclamar.

Na manhã deste domingo, o editor deste blog percorreu todos os postos da cidade e constatou que apenas no posto da Vila Isabel, havia um pouco de Etanol, com previsão de esgotar por volta do meio dia. Bujão de gás, nem pra remédio. Água mineral também.

Nos supermercados, alguns gêneros como verduras e legumes já sumiram das prateleiras. O que resta, os preços estão pela hora da morte.

Nas feiras livres, a escassez de gêneros já foi notada desde ontem, na Central de Abastecimento e neste domingo nas feirinhas do Primavera e Nova Itapetinga.

Redação 

Depois de afetar o abastecimento de combustíveis na cidade, vários setores já começam sofrer com a crise, inclusive o da saúde, que depende do fornecimento de medicamentos, alimentos e gasolina para abastecer ambulâncias.

Neste domingo, o coordenador da Fundação José Silveira fez um comunicado através das redes sociais, advertindo para a possibilidade do Hospital Cristo Redentor restringir os atendimentos aos casos de urgência e emergência, em decorrência do desabastecimento no maior hospital da região. Confira o comunicado:

“Prezados,
Em função da greve que estamos vivenciando e consequentemente o desabastecimento, estamos com estoque reduzido, trabalhando no limite. Contamos com a colaboração de todos os serviços paralelos bem como com a compreensão de toda a população, para que, se não houver normalização referente às entregas até quarta feira, restringiremos os atendimentos apenas para urgência/ emergência. Leonardo Matos – Coordenador Hospital Cristo Redentor”

Outros hospitais da região e clínicas particulares também estão no limite.

Redação

Em sentença proferida na sexta-feira (25), o juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública local, condenou o ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes (PT), a  ressarcir aos cofres públicos ao município o valor de R$ 613.500,00, em ação acerca de irregularidades praticadas em licitação aberta durante sua gestão, em 2011, que resultou na contratação da empresa de transporte público Cidade Verde.

Vencedora do certame pelo valor de R$ 6.135.000,00, a prestadora de serviço de transporte coletivo Cidade Verde foi condenada por fraudar documentos públicos, o que teria facilitado o seu ingresso na licitação, da qual saiu vencedora, após ‘desistência’ da 2ª colocada. A pena para a Cidade Verde foi a perda do valor total da oferta, R$ 6.135.000,00, em favor do município.

A Cidade Verde é acusada atualmente por prestar péssimos serviços de transporte coletivo à população de Vitória da Conquista e deve perder o contrato com o município, por decisão da justiça.

O ex-prefeito Guilherme Menezes é lotado em um gabinete do governo da Bahia em Brasília.

Informações  Bahia Noticias 

Entre os dias 21 e 24 de maio, os prefeitos baianos estiveram desembarcados em Brasília para participarem da XXI marcha anual que teve como maior objetivo a defesa em prol dos municípios. Dentre as diversas pautas foi destacada na programação da Marcha, a visita à Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, onde foi entregue os baixo- assinados em que gestores recolheram assinaturas entre os seus representantes locais e da população em favor da redistribuição dos royalties do petróleo entre os municípios.

O evento organizado pela UPB- Confederação Nacional dos municípios, já é Considerado como um dos maiores eventos políticos do Brasil. A edição deste ano contou com a presença de mais de 5 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e do presidente da República.

A prefeita de Caatiba Tânia Ribeiro participou do ato em companhia do vice-prefeito Paulo Paiva e do presidente da Câmara de vereadores de Caatiba Ronaldo Santos, que além da atuação na mobilização municipalista, a comitiva de Caatiba usou da oportunidade para articular ações em diversos seguimentos de interesse do município em encontros importantes com o deputado estadual José Nunes e com o presidente da UPB Eures Ribeiro fazendo desta mobilização democrática um momento oportuno para novos olhares na gestão pública. Confira mais fotos >>>  Continue reading “CAATIBA: TÂNIA RIBEIRO PARTICIPA DA MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS EM BRASILIA” »

Mais uma vez a União demonstra desprezo ao pacto federativo. Sempre que chamada a conciliar conflitos envolvendo a elevada carga tributária, a União não teme em fazê-lo ao custo de recursos estaduais e municipais. Foi assim na elevada crise de 2008 e agora na crise instalada pela paralisação dos caminhoneiros.

Em 2009, a União optou por reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, eletrodomésticos da linha branca e bens de capital. Também criou novas alíquotas de Imposto de Renda (IR). Tocou justamente nos dois impostos representativos da maior receita dos Estados e dos Municípios, pois compõem, dentre outros, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O IR é repartido em 49% e o IPI em 59% com Estados e Municípios. Nesse impostos, a União fica em média com a metade de sua receita e por isso não hesita em reduzi-los quando é “obrigada” a diminuir a carga tributária.

Agora faz o mesmo em relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (CIDE-Combustíveis) sobre o óleo diesel. Dentre todas as contribuições, espécie de tributo que a União tem competência exclusiva para criar, com raras exceções, a CIDE-Combustíveis é a única contribuição de receita compartilhada. Todas as outras contribuições são de receita exclusiva da União, a exemplo do PIS, COFINS, CSLL, INSS, SAT, dentre outras. E esse compartilhamento se deu após árdua luta municipalista.

De início, a Emenda Constitucional (EC) n. 42/2003 inseriu o inciso III no art. 159 da Constituição Federal e fixou um repasse de 25% da arrecadação do tributo. Deste montante, 75% eram destinados aos Estados e Distrito Federal e 25% a seus Municípios. Após, com muita insistência dos prefeitos e governadores, a EC nº 44/04 alterou o percentual do tributo a ser distribuído para 29%, mantendo a partilha de 75% do montante para Estados e Distrito Federal e 25% para os Municípios.

Embora sendo uma pequena receita, tinha a sua relevância, mormente no início da sua instituição, quando o Governo Federal cobrava valores maiores. No entanto, desde que passou a ser repartida, a União “perdeu” interesse na sua cobrança. Ainda em 2001, a CIDE chegou a custar R$ 280 por m³ de gasolina e R$ 70 por m³ de diesel, sendo paulatinamente reduzida por outros decretos até ser absurdamente reduzida a zero em 2012. Em 2015 foi restaurada em R$ 100,00 por m³ de gasolina e R$ 50,00 por m³ de diesel. Agora, o governo decide reduzir a zero novamente a sua cobrança para o óleo diesel.

Deixando-se de lado a razão justificadora da redução, o certo é que mais uma vez a União “faz cortesia com chapéu alheio”. Por menor que seja a receita compartilhada, trata-se de recurso importante para Estados e Municípios já combalidos por quedas constantes de receita. Apenas a título de exemplo, o Município de Itabuna/BA tinha previsão de receber R$ 334.000,00 desse tributo em 2018. Com a medida tomada, haverá redução drástica no repasse.

E nem se cogite buscar no Judiciário o reparo do impacto financeiro. Isto porque, quando instado a se manifestar sobre a redução do IPI e do IR em isenções bilionárias, o Supremo Tribunal Federal afirmou ser constitucional a redução das suas alíquotas, pouco importando o impacto nas contas municipais e estaduais, pois tratam-se de impostos de competência da União, muito embora de receita compartilhada (RE 705.423, julgado em 2016). Para o STF, os municípios e os Estados só têm direito a um percentual daquilo que foi arrecadado. Portanto, se não houve arrecadação, não há o direito à participação. Igual sorte haverá no caso da CIDE-Combustíveis acaso seja judicializado.

Com isso, a União intensifica a cobrança nas contribuições que mais arrecadam, PIS e COFINS, nada diminuindo na sua incidência sobre os combustíveis, até porque toda a sua receita só tem um destino: os cofres federais.

Agindo assim, desfigura-se mais uma vez a federação brasileira, e a propalada autonomia financeira dos entes federativos, prevista na Constituição Federal, aos poucos resta mitigada por medidas que concentram os recursos financeiros na União, e o pouco que é repartido com Estados e Municípios torna-se justamente o alvo da União para a prática de políticas desonerativas.

* Dr. Harrison Leite é professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Ufba