:: 12/jun/2018 . 23:50

O ministro Félix Fischer, relator dos casos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conceder efeito suspensivo ao recurso que o petista apresentou ao STJ. Se tivesse aceito as argumentações de Lula, Fischer suspenderia todos os efeitos da pena, o que incluiria libertar o ex-presidente da prisão e torná-lo elegível para as eleições de 2018.

Na avaliação do ministro, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda não decidiu se vai ou não remeter o recurso especial do ex-presidente ao STJ, seria “uma verdadeira antecipação do julgamento” autorizar o efeito suspensivo nessa altura do processo.

Na petição ao ministro, a defesa alegou que a pressa se justificava pelo fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República pelo PT e precisar da suspensão da pena para participar do processo eleitoral. De acordo com seus advogados, o ex-presidente “corre sérios riscos” de ter “seus direitos políticos cerceados” se ficar de fora da eleição.

Depois de isentar os comerciantes do Shopping Popular – antiga Feira do Paraguai – do pagamento de uma amarga taxa de condomínio de quase R$ 300, o prefeito Herzem Gusmão vai criar novas alternativas para fortalecer a pequena economia que circula naquele espaço.

Em reunião recente, o gestor indicou que vai buscar parcerias para instalação de caixas eletrônicas de bancos no shopping popular e ofertar boxes para lanchonetes. Entusiasta do comércio popular, o pré-candidato a deputado federal e ex-coordenador de Serviços Básicos, Ciano Filho comemorou as medidas e afirmou que o prefeito Herzem Gusmão demonstra sensibilidade ao buscar alternativas para melhor funcionamento do espaço.

Segundo ele, há bastante tempo os permissionários vinham buscando soluções para melhorar o comércio, e que somente neste governo encontrou ambiente para dialogar e avançar em várias propostas.

“Estou feliz e pelo que pude conversar com os comerciantes, todos estão ansiosos pelas mudanças. O Shopping Popular merece ser tratado com todo o carinho porque ali estão trabalhadores e trabalhadoras que lutam para viver dignamente. Também aprovamos a ideia de criação de uma associação para gerenciar aquele espaço. É o melhor modelo. Com todas essas mudanças, o shopping popular vai ganhar vida”, afirmou Ciano Filho.

Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Valença prenderam em flagrante, na manhã desta terça-feira (12), o pedreiro Reginaldo da Boa Morte Santos, de 60 anos, acusado de estuprar e assassinar a mãe de 75 anos, na madrugada de hoje.

De acordo com o delegado José Raimundo Néri Pinto, coordenador da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil (Coorpin / Valença), o autor alegou que cometeu o crime estar alcoolizado. “Ele estuprou e assassinou por asfixia a própria mãe, que iria fazer 76 anos, nesta quarta-feira (13), na casa onde morava com ela. Durante o interrogatório Reginaldo alegou que a bebida o fez cometer o crime”, explicou o coordenador regional.

Reginaldo tentou ocultar o crime providenciando a limpeza do local onde tudo aconteceu e o sepultamento da vítima, o que foi impedido pela ação rápida da equipe da Delegacia Territorial de Valença. “A vítima chegou a entrar em luta corporal com o agressor para tentar se defender. Ele foi autuado por estupro seguido de morte e segue preso à disposição da Justiça”, afirma o delegado. //Pimenta

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, notificou os presidentes das câmaras vereadores na Bahia para que encaminhem, num prazo  de 30 dias, os decretos legislativos, acompanhados das atas de julgamento das contas municipais relativas aos exercícios de 2008 a 2016.

A determinação visa o cumprimento de exigência constitucional que tem por objetivo informar à Justiça Eleitoral a relação de gestores que tiveram “contas rejeitadas por irregularidades insanáveis ou atos dolosos de improbidade administrativa”, e que, por esta razão, se enquadram na Lei de Ficha Limpa – e são, a princípio, inelegíveis.

O presidente explica que, em caso de descumprimento da determinação, o TCM irá relacionar e informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) os nomes de todos os gestores municipais que tiveram contas rejeitadas pela corte entre os anos de 2008 a 2016. Francisco de Souza afirma que, sem os decretos legislativos e as atas de julgamento das contas por parte das câmaras de vereadores, não será possível ao TCM atestar se houve ratificação ou não, pelo poder legislativo municipal, do parecer prévio aprovado pelos conselheiros do tribunal. CONTINUE LENDO >>>> Continue reading “PRESIDENTES DE CÂMARAS DE VEREADORES SÃO NOTIFICADOS SOBRE A FICHA LIMPA” »