:: jul/2018

O DEPUTADO EXIGIU UM POSICIONAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO A RESPEITO DO FECHAMENTO DA AGÊNCIA DA COELBA EM ITAPETINGA

Em ato incompreensível, a Coelba, empresa responsável por distribuir energia para a Bahia, fechou a sua única agência que funcionava no município de Itapetinga e atendia mais de 77 mil moradores. Hoje, a cidade conta somente com um pequeno posto de atendimento, no qual atuam apenas dois funcionários e que não presta todos os serviços. Indignado com a situação, o deputado Sandro Régis (DEM) posicionou-se contra o fechamento e solicitou providências imediatas por parte do Governo do Estado.

“É um absurdo um município populoso como Itapetinga ficar sem uma agência da Coelba. Aí, para ‘tapear’, eles colocam um posto de atendimento com somente dois funcionários, que para piorar também está correndo o risco de ser fechado! Ou seja, a Coelba, ao invés de facilitar, está dificultando o acesso direto ao público. Atenção, senhor governador da Bahia! É preciso tomar alguma atitude perante este cenário e, se for o caso, até punir a empresa caso esta situação não seja resolvida com urgência”, salientou o deputado.

Os problemas não param por aí! Atualmente, uma medida estabeleceu a proibição do pagamento de faturas da Coelba em casas lotéricas. Mas o ato ainda pode ser realizado em outros estabelecimentos ou através da rede bancária. A fim de facilitar a vida dos baianos, Sandro apresentou o Projeto de Lei nº 27.736/2018, que veta as agências bancárias do Estado de recusarem o pagamento em espécie, realizado nos caixas para contas cujo convênio permite o pagamento nos caixas eletrônicos. O aludido pagamento se refere também a faturas de concessionárias de serviços públicos, que é o caso da Coelba. //Ascom Sandro Régis (DEM)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11) mais 143 pedidos de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Corte, as petições “padronizadas e com o subtítulo Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais” foram protocoladas nesta semana, por pessoas que não integram a defesa de Lula.

Mesmo tendo saído na frente, mesmo dominando o primeiro tempo e com as melhores chances desde 1966 de chegar a uma final, a Inglaterra foi a Inglaterra de sempre e viu um valente time da Croácia dar a volta por cima e se garantir como finalista da Copa do Mundo. E mais uma vez, a equipe croata sofreu na prorrogação, sua terceira nesta copa.

Após o golaço de Trippier no primeiro tempo, a Inglaterra dominou a partida e perdeu grandes chances de ampliar com Sterling, Lingard e Kane. O castigo veio quando Perisic na segunda etapa e Mandzukic na prorrogação garantiram a equipe eslava na final pela primeira vez em sua história.

Agora a Croácia irá em busca de um título histórico no próximo domingo (15) às 12h no Estádio Luzhniki, em Moscou. Inglaterra e Bélgica fazem a partida pelo terceiro lugar no sábado (14), às 11h.

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 11, à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”. O MP realizará entrevista coletiva amanhã, às 8h30, na sede do bairro de Nazaré, em Salvador, para informar sobre a atuação do órgão.

Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) conseguiu aprovar no plenário da Câmara, nesta terça-feira (10/07), uma emenda que vai zerar a conta de luz de famílias de baixa renda que consomem até 70kWh/mês. A proposta segue agora para o Senado.

O texto incluído no Projeto de Lei 10332/2018 conquistou unanimidade na orientação de todos os partidos após Aleluia demonstrar que o impacto na arrecadação será pequeno. A isenção faz parte da Tarifa Social de Energia e será garantida pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Estudamos a planilha de tarifas: o que é um valor pequeno na arrecadação do setor pode aliviar a vida de cerca de 20 milhões de famílias no Brasil. Mais de 2 milhões somente na Bahia. O plenário entendeu essa oportunidade e conseguimos construir essa aprovação”, explicou Aleluia.

FAIXA ATENDIDA

O consumo por famílias carentes de 70kwh por mês pode suprir o uso de uma geladeira simples (30kwh), um forno elétrico (16kmw) e uma TV em cores (17kwh) e até quatro lâmpadas fluorescentes (1,65kwh).

“Fico muito orgulhoso por essa conquista porque sei que estou representando bem meu eleitor mais carente. Fazer política social com inteligência pode garantir muito sem lesar o setor produtivo, nem comprometer a arrecadação”, destacou o deputado.

O MDB tem a preferência do deputado federal Irmão Lázaro (PSC) para a disputa pelo Senado, caso fique fora da chapa majoritária de Zé Ronaldo (DEM) ao governo do estado. O motivo é o tempo de televisão.

A avaliação de Lázaro é que uma aliança com o partido comandado na Bahia pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima pode dar a ele uma exposição razoável no programa eleitoral de rádio e TV, o que viabilizaria sua candidatura.

Lançar uma candidatura avulsa está praticamente descartado. A prioridade dele e do PSC, contudo, continua sendo a presença na chapa majoritária democrata. Da Coluna Satélite, Correio24h.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Thompson Flores, que indeferiu pedido de liberdade para o petista.

Ao rejeitar o recurso, Vaz criticou o desembargador plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar, no último domingo (8), o ex-presidente. Para ela, o magistrado tomou uma decisão  “inusitada e teratológica” e revelou “flagrante desrespeito” ao que havia sido determinado pelo TRF-4, pelo STJ e o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou na decisão.

A última criança e o técnico de um time de futebol que estavam presas dentro de uma caverna na Tailândia foram resgatadas nesta terça-feira. Agora, todos os doze meninos mais o adulto deixaram a caverna de Tham Luang, no norte do país.

O The Guardian informa que o 11º garoto resgatado era o mais jovem do grupo, com onze anos. Seu apelido é Titan e joga futebol há cinco anos e entrou para o time há três.

O primeiro-ministro da Tailândia Prayut Chan-o-chau informou à imprensa que os garotos resgatados tomaram ansiolíticos para deixarem a caverna.

O terceiro dia de resgates começou com chuvas na região de Mae Sai, o que renovou a apreensão com as condições climáticas. Segundo a CNN, especialistas próximos à operação expressaram preocupação com o aumento do nível da água, o que poderia aumentar o risco para os mergulhadores e aumentar o tempo de resgate.

Apesar das preocupações, uma parte significativa do trajeto para sair da caverna permite caminhar. O comandante da missão, Narongsak Osotthanakorn afirmou que a operação é uma corrida contra o tempo e contra a água.

O segundo dia de operação de salvamento na caverna Tham Luang, na Tailândia, já retirou mais quatro meninos do local nesta segunda-feira (9). Ao todo, oito jovens foram resgatados desde o domingo (8).

A expectativa inicial era de que apenas mais três meninos seriam retirados da caverna nesta segunda. Os jovens resgatados no domingo foram encaminhados para hospitais da região e apresentam bom estado de saúde, de acordo com autoridades locais.

Ao todo, 12 meninos e o treinador de futebol deles ficaram presos na caverna desde o dia 23 de junho. O grupo entrou no local após um treino, quando uma forte chuva começou a inundar o local e fechou a saída.

Os municípios baianos começaram a semana com mais dinheiro nas contas. Isso porque o governo federal repassou, nesta segunda-feira (9), R$ 372,4 milhões às 417 cidades do estado referentes a uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor encaminhado à Bahia representa quase 10% do total repassado pela União a todos os municípios do país – cerca de R$ 4 bilhões. Salvador recebeu R$ 31,4 milhões, enquanto as nove maiores cidades do interior, entre elas Feira de Santana e Vitória da Conquista, ganharam R$ 3,9 milhões cada, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O repasse extra em julho começou a ser feito no ano passado pelo governo federal e representa uma reivindicação antiga dos prefeitos, que enfrentam uma queda de receita neste mês. O valor é chamado de “1% extra” e equivale a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) pelo governo federal.

A Bahia foi o terceiro estado que mais recebeu recursos. O primeiro foi São Paulo, com R$ 540,1 milhões, enquanto Minas Gerais, com R$ 532,2 milhões, foi o segundo, de acordo com a CNM.

A empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte é acusada pelo Ministério Público estadual de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam.

Conforme consulta feita pelo MP à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), essas infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa.

Joseane Suzart solicita à Justiça que conceda decisão liminar para determinar à Viação Novo Horizonte a adoção de uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade aos passageiros. Entre elas, estão a de retirar de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas, devidamente limpos, com características compatíveis às constantes no bilhete da passagem e que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário; a de realizar manutenção veicular preventiva e corretiva, entre outras.

O MP chegou a propor em janeiro último a adoção dessas medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Viação Novo Horizonte não respondeu sobre a proposta. A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho do ano passado. //Blog Agravo

Uma queixa comum e comentada por entidades ligadas à Justiça é a falta de servidores para a prestação de serviços não apenas às instituições que a regem como também a sociedade. Contudo, um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e publicado no Diário Eletrônico (DJE) no mês passado, aponta que, na verdade, existe um excesso de profissionais e a questão seria um equilíbrio entre as comarcas que possuem mais ou menos pessoas trabalhando.

Nessa investigação, é destacado que existem 820 servidores em excesso espalhados pelas comarcas de Salvador e do interior do estado. Chamam a atenção municípios como Esplanada (19), Macaúbas (16), Itapetinga (15), Senhor do Bonfim, Barra (12), Serrinha (11) e Oliveira dos Brejinhos (9). Já A capital baiana lidera esse rol com 46 servidores a mais do que o necessário.

Por outro lado, o mesmo levantamento mostra que existem 364 vagas disponíveis nas comarcas baianas – foram levadas em conta, entre outros, as varas da fazenda pública, criminais, infância e juventude e os juizados especiais cíveis e criminais. No interior da Bahia, o primeiro lugar é ocupado pela cidade de Camaçarí, com 24 posições a serem ocupadas, seguido por Feira de Santana, com 17 e Porto Seguro, com 10. Salvador, ao todo, tem 119 vagas disponíveis.

Ou seja, se for realizada a relotação desses servidores excedentes em todo o estado – de acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia, relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica – ainda existiria um saldo de 456 profissionais à disposição, já que o número de vagas não abrangeria todos os excedentes, conforme exposto pelo levantamento do Tribunal de Justiça. //BN

Bahia Notícias

A Bahia é o estado com segundo maior número de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos últimos cinco anos. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, gestores e ex-agentes públicos baianos foram alvos de 1.234 processos movidos pela Procuradoria desde 2013.

Quem ocupa a liderança do ranking entre os estados brasileiros é o Maranhão, com 1.419 ações relacionadas a irregularidades com recursos federais neste mesmo período. Minas Gerais fecha o pódio, no terceiro lugar, com 990 casos.

Aqui na Bahia, Feira de Santana é campeã em número de ajuizamentos, com 193 processos. Logo depois, aparecem Ilhéus (153), Irecê (147), Jequié (131) e Vitória da Conquista (110).

Itapetinga tem 4 processos ajuizados pelo Ministério Público Federal, sendo 3 em instrução e 1 com sentença procedente, todos movidos contra o ex- prefeito JOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA, que governou o município de 2009 a 2016

O levantamento foi feito com base no Mapa da Improbidade do MPF. Ainda de acordo com a publicação, entre junho do ano passado e maio de 2018, foram 329 ações ajuizadas na Bahia, com 51 sentenças pela condenação dos acusados.

Vivendo um momento político novo e com o pensamento de construir uma nova etapa política, os vereadores Beá, João Rocha, Neormísia, Tatá e Bernardo Brandão se uniram com as lideranças políticas Rony Morais e Dr. Fabio para construir o apoio ao Deputado Euclides Fernandes nas eleições estaduais de 2018.

Segundo as lideranças políticas Rony Morais e Dr. Fábio, essa é uma aliança de compromisso e respeito, tendo em vista que os vereadores preocupados com a imagem política desprestigiada da atualidade visam resgatar o sentimento de credibilidade perante a sociedade.

O Deputado Euclides ressaltou a sua felicidade nessa união uma vez que o seu compromisso com Ibicuí vem desde a sua amizade com o saudoso prefeito Cornélio Morais, tio de Rony. //Ascom