Não farão mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os valores pagos pelos municípios a profissionais que executam programas do governo federal. A decisão foi aprovada em sessão do plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), nesta terça-feira (14).

A votação foi provocada por uma consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O índice fixa em 54% da receita corrente líquida das prefeituras o que pode ser despendido com a folha de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão, profissionais que desenvolvem atividades direcionadas aos programas federais não serão computados neste cálculo.

Em outubro do ano passado a UPB arrastou uma multidão de prefeitos e municipalistas na marcha pelas ruas do Centro Administrativo rumo à Assembleia Legislativa, reivindicando a exclusão dos gastos com terceirizados e empregados em programas federais, do índice de pessoal dos municípios. //Bocão News