:: 30/nov/2018 . 21:54

O governador Rui Costa falará sobre o projeto de reforma administrativa, que inclui reajuste na alíquota previdenciária de servidores, na próxima segunda-feira (3), às 14h30, no Salão de Atos da Governadoria.

Também na segunda, mais cedo, às 13h, está marcado protesto do funcionalismo em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Entenda a polêmica – Para o governo, o peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores. Sem essa medida, de acordo com a administração estadual o equilíbrio financeiro estaria comprometido, ameaçando inclusive o pagamento dos aposentados.

O reajuste na alíquota faz parte de um pacote econômico do governo estadual para equilibrar as contas, que inclui ainda corte de despesas, reforma administrativa e otimização de taxas.

Para os servidores, no entanto, o reajuste na alíquota na prática significará uma redução de 2% no salário bruto dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A polêmica também foi pauta do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que não poupou críticas ao governador por conta da proposta.

Após convidar uma assessora do senador Magno Malta (PR-ES) para o Ministério dos Direitos Humanos e frustrar a expectativa de que pudesse convidar o parlamentar para uma Pasta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que Malta não ficará “abandonado”, mas que não deve assumir um ministério.

“O Magno Malta é uma pessoa que me ajudou muito, que eu respeito Não vai ficar abandonado, ele tem como participar do governo em outra função”, disse Bolsonaro a jornalistas em Cachoeira Paulista (SP), onde visitou o Santuário da Canção Nova.

A função para Magno Malta, no entanto, não está definida. “Existe campo para ele, sim. Mas, infelizmente, os ministérios estão se esgotando”, declarou o presidente eleito.

Bolsonaro procurou afastar sua responsabilidade após deixar a bancada evangélica e pastores descontentes com a falta de convite a Magno Malta. “Não fiz campanha prometendo absolutamente nada para ninguém, pretendemos aproveitar as boas pessoas, agora não podemos dar ministério para todo mundo”, disse.

Em entrevistas que deu no Vale do Paraíba nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou que faltam dois ministérios para oficializar os titulares, fazendo referência às Pastas do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos.

Questionado sobre a quantidade de ministérios no governo, Bolsonaro afirmou que ficará “na casa dos 20” e próximo à metade do quadro atual. Na campanha, ele havia falado em reduzir para 15 Pastas.

O presidente eleito afirmou também que poderá escolher mais militares para o governo e que as indicações ocorrem com base no currículo dos indicados.// Correio

O governador Rui Costa (PT), está determinando o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 12% para 14% para o funcionalismo público. A consequência dessa medida, é agravar a situação da falta de aumento salarial para o funcionalismo estadual e consequente redução de ganhos do trabalhador, decorrente do aumento da alíquota da previdência.

Pós-eleição, o governador traz isso à tona e o trata como se esse prejuízo ao servidor, já tivesse sido sinalizado em sua proposta de reeleição.

O fato é que Rui só agora admite que a Previdência é deficitária, tendo passado todo o período eleitoral afirmando que o Brasil não precisava de reforma da Previdência, que faltava gestão e que ela era extremamente superavitária.

CORTE DE 1.500 CARGOS COMISSIONADOS

E para não dizer que Rui acabou com seu estoque de judiação contra servidores, sobretudo que o apoiaram em sua campanha de reeleição, o governador anunciou que exonerará mais de mil cargos comissionados. Rui planeja extinguir 1,5 mil cargos comissionados.

Atualmente a administração estadual tem hoje 13 mil postos comissionados. Vale lembrar que um dos primeiros atos do governador Rui Costa quando foi eleito foi cortar mais de mil cargos comissionados, no início de sua gestão. //Blog Val Cabral

A 1ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista negou pedido de liminar que Alberto Jorge Barbosa e Jacqueline Josefa Barbosa Rocha formularam contra a Comunidade Indígena do Cachimbó, que ocupou, em fevereiro deste ano, 1/3 da Fazenda Conjunto São Francisco, que tem área total de 813 hectares, situada no Município de Ribeirão do Largo. Eles alegam que  o imóvel lhes pertence, conforme escritura pública registrada, e estão impedido de usufruí-lo.

Segundo o Blog Itambé Agora, a ação de reintegração de posse foi originariamente proposta na Comarca de Encruzilhada. Na petição, Jorge e Jacqueline alegaram que os índios invadiram a Fazenda e se recusam a sair. Também afirmaram que esses índios, liderados pelo autointitulado Cacique Capilé, não têm identidade indígena nem ligação com o imóvel, conforme declaração da Direção da Proteção de Terra da FUNAI.

A liminar de desocupação chegou a ser concedida pela Justiça Estadual, mas a Procuradoria Federal, com representação na capital do Estado, representando a FUNAI, se manifestou nos autos apresentando nova informação da Coordenação Regional Sul da Bahia, em que aponta para a existência de terra indígena, e requereu deslocamento do julgamento do feito para a Justiça Federal em Vitória da Conquista, o que foi deferido pelo Juiz Estadual, que também revogou a liminar.

Distribuída a ação para a 1ª vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista, os advogados de Alberto e Jacqueline insistiram na concessão de nova liminar.

Na sua decisão, o juiz federal João Batista de Castro Júnior afirmou que a comunidade indígena é que precisa de proteção. Depois de explanar que muitos títulos de propriedade na Bahia foram forjados através de ardis cartoriais, aproveitando-se da ausência de comunidades indígenas expulsas de suas terras, o magistrado negou a liminar de desocupação pedida.

Ainda na mesma decisão, destacou que a Procuradoria Federal em Vitória da Conquista está sendo omissa por não ter se manifestado até agora, quando tem a missão legal de fazê-lo. Em razão disso, determinou que ela obrigatoriamente promova a defesa técnica dos índios, tendo em vista que eles não se valeram da prerrogativa constitucional de se fazerem defender através de advogados particulares.