:: nov/2018

O senador Magno Malta (PR-ES), que não se reelegeu, será anunciado ministro do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo de Jair Bolsonaro. Esta pasta era a única que faltava na lista formada pelo grupo de transição.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com nove ações civis contra as redes de supermercado Bompreço, GBarbosa, Extra, Perini, Hiperideal, Atacadão, Atakarejo, Masani e Rmix por comercializarem hortifrútis com resíduos de agrotóxicos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As redes foram acionadas pelo promotor de Justiça do Consumidor, Olimpio Campinho. Segundo ele, os produtos comercializados estão “nitidamente com vícios de qualidade” e “puseram os consumidores em perigo”.

As ações foram ajuizadas no período de um mês, sendo uma em setembro e as demais em outubro. Três delas foram protocoladas na última semana.

De acordo com as ações, os resíduos proibidos – ou com quantidade acima do permitido – foram encontrados em cebolas, pimentões, uvas, goiabas, morangos, abacaxis, cenouras, abobrinhas, alface, batatas e fubá de milho.

Apontado como líder de um esquema de fraude a licitações que teria desviado mais de R$ 12 milhões nos municípios de Bom Jesus da Lapa, São Félix, Serra do Ramalho e Coribe, o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), teria ameaçado testemunhas que tentam denunciá-lo desde 2011.

O escândalo que envolve superfaturamentos e a contratação ilícita de uma empresa para transporte escolar pertencente a Ítalo Silva (PSD), prefeito de Serra do Ramalho e aliado do gestor, foi revelado nesta sexta-feira (2)pelo Bahia Notícias (lembre aqui).

De acordo com os pedidos de afastamento dos gestores do PSD, apresentados pelo Ministério Público Federal em 15 de outubro, Eures utiliza o seu assessor, Mário Abreu Filardi, e o comando da Polícia Militar (PM) de Bom Jesus da Lapa para intimidar ou tentar impedir quem fala em fiscalizá-lo ou denunciá-lo pelos supostos esquemas de desvio e concessões ilegais da prefeitura.

Nos depoimentos, Mário Filardi é descrito como articulador, perigoso, violento e “operador financeiro” do esquema que já dura, pelo menos, 5 anos nas cidades, segundo as investigações. Homem de confiança de Eures, Filardi teria recebido ordem do gestor para incendiar a casa de um homem em 2011. Na época, o atual prefeito de Bom Jesus da Lapa era deputado estadual, enquanto Mário Filardi ocupava cargo no seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

“Mário é uma pessoa perigosa e foi um agente de Eures para tentar incendiar minha casa”, relatou Edimar. A tentativa teria ocorrido após o depoente ter feito representação na Polícia Federal e no Ministério Público Federal, além de dar entrevista em uma rádio local sobre um “hospital fantasma” não construído em Bom Jesus da Lapa em 2011.

Ainda segundo o informante, a maioria dos moradores do município tem medo de denunciar irregularidades envolvendo Eures Ribeiro e Mário Filardi por temer ameaças de morte. “O prefeito [Eures] se considera o todo-poderoso, intocável, e pensa estar às margens da lei”, declarou uma testemunha.

O atual presidente da União dos Municípios da Bahia é colocado, pelo que se apurou, como “coronel” que utiliza o poder do cargo para operar o esquema. Em outro caso que revelaria o comportamento intimidatório de Eures, o MPF relata que ele chantageou professores que ingressaram com ação judicial questionando direitos que entendiam legítimos.

O gestor também teria tentando embaraçar a fiscalização de órgãos de controle e de políticos da cidade. O vereador Romeu Thessing (PCdoB) teria sido impedido de fiscalizar a reforma da escola Jonas Rodrigues e estaria sendo impedido de acompanhar os pregões, apontados como ilegais pelo MPF.

Quem insiste em fiscalizar as licitações, segundo a denúncia, é intimidado com a ameaça de registro criminal. Fato que pode ter acontecido com o vereador Neto Magalhães (DEM) quando o mesmo tentou ter acesso a um documento.

Procurado para repercutir as denúncias, Eures não quis atender a reportagem. // Bahia Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o afastamento imediato e o bloqueio de bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), e do prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação (PSD). O MPF solicitou o bloqueio de R$ 12 milhões em bens dos prefeitos, outras três pessoas e uma empresa envolvida no esquema. O pedido está em sigilo, mas o Bahia Notícias teve acesso ao documento.

Os prefeitos do PSD são investigados pelo envolvimento em um esquema de enriquecimento ilícito na fraude de licitações e superfaturamento na contratação do transporte escolar, reforma e construção de escolas, fornecimento de materiais escolares e de combustíveis no município de Bom Jesus da Lapa.

O afastamento imediato do cargo foi pedido, segundo o MPF, em razão da ação dos gestores para tentar atrapalhar, com intimidação e chantagem, as investigações que apuram desvio de recursos públicos. No esquema, que teria iniciado em 2013, Eures e Ítalo contrataram irregularmente, de acordo com o MPF, a empresa Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL), com sede em Serra do Ramalho. A empresa é a responsável pelo transporte escolar do município de Bom Jesus da Lapa.

Ao longo das investigações, foram colhidas, segundo o órgão, “robustas evidências” da existência de um esquema organizado na contratação de veículos e motoristas inadequados para o serviço escolar. Entre as irregularidades, são apontadas contratações de empresas de fachada e pagamentos por serviços não realizados, especialmente praticadas pelo prefeito Eures Ribeiro. O presidente da UPB teria direcionado a licitação para enriquecer ilicitamente. Gelson Dourado Filho, atual Controlador Interno do Município de Serra do Ramalho e representante da empresa contratada, também é investigado.

Além de Eures e Ítalo, são investigados e foram alvos dos pedidos de bloqueio de bens o ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços do município, o vereador licenciado Fábio Nunes Dias, e Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estão envolvidos ainda, no esquema, o “assessor dos dois prefeitos”, Mário Abreu Filardi, e o secretário de Administração de Bom Jesus da Lapa, Eudes Matos Dias. Eles são apontados, respectivamente, como operadores financeiro e administrativo da operação fraudulenta.

Eures já é réu em outra ação de improbidade, que investiga a omissão do gestor na declaração de dados quanto à gestão do lixo na cidade (veja aqui).

O MPF pediu afastamento dos prefeitos pelo prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado. Caso a solicitação seja atendida pela Justiça Federal, eles ficam proibidos de frequentar ou acessar as dependências das prefeituras municipais de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho, como também as respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil por cada ato de descumprimento. //Bahia Notícias

As mortes violentas na Bahia, aquelas causadas por homicídios, afogamentos, suicídios, acidentes de trânsito, atingem mais os homens com idades entre 15 e 24 anos. Em 2017, de acordo com o Instituto Nacional de Geografia e Estatísticas (IBGE), foram registradas 3.430 vítimas adolescentes e jovens do sexo masculino no estado, que se manteve líder no ranking nacional.

O número ainda é maior do que o obtido pelo IBGE em 2016, com variação positiva de 1,1%, o que corresponde a um acréscimo de 36 mortes deste tipo. Com isso, a Bahia se distancia ainda mais de São Paulo, estado mais populoso do país, que tem redução nos casos de mortes violentas de homens jovens desde 2015.

Em 2017, o estado do Sudeste teve 3.067 registros, cerca de 10% a menos do que as ocorrências no maior estado nordestino. O número de mortes em São Paulo em 2016 também conseguiu ser menor do que o registrado na Bahia em 2017: foram 3.208.

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