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TRANSMISSÃO DE CARGOS NA CÂMARA DE VEREADORES SERÁ NESTA QUARTA
30/dez/2018 . 1:04
Eleita no último dia 21, para exercer mandato de 2019 a 2020, a nova Mesa Diretora da Câmara é composta pela vereadora Naara Duarte (presidenta) e pelos vereadores Sargento Alberto (vice-presidente), Nailton Negreiro (primeiro-secretário), Anderson da Nova (segundo-secretário) e João de Deus (terceiro-secretário). Conforme determina o Regimento Interno da Casa, os eleitos foram empossados imediatamente após a eleição, para vigência do biênio seguinte, a partir do primeiro dia do ano.
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ITAPETINGA: CONTAS DO EX-PREFEITO ZÉ CARLOS DEVEM SER APRECIADAS PELA CÂMARA EM 2019
30/dez/2018 . 0:36
Com cinco (5) contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito José Carlos Moura (PT) poderá se tornar inelegível por 8 anos, caso a Câmara de Vereadores confirme os pareceres do TCM que opinaram pela reprovação das suas contas, relativas aos exercícios de 2011, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Segundo decisão do STF, a simples rejeição das constas dos prefeitos pelo TCM não os torna inelegíveis, uma vez que os pareceres dessas cortes são apenas opinativos, sendo obrigatório a sua apreciação pelas Câmaras Municipais dos respectivos municípios.
Para derrubar os pareceres prévios do TCM que recomendaram a reprovação das suas contas em 5 exercícios, o ex-prefeito Zé Carlos vai precisar do apoio de pelo menos 10 vereadores (2/3), tarefa praticamente impossível, uma vez que ele não conta hoje com um só vereador que o apoie.
Todos os vereadores que fizeram parte da sua antiga bancada e que se reelegeram, estão hoje ligados a grupos políticos rivais, até mesmo os que fazem parte da oposição ao prefeito Rodrigo Hagge, que também são minoria na casa.
Pelo andar da carruagem, o ex-prefeito deverá fazer parte do seleto grupo dos ‘fichas sujas‘, status muito comum no seu partido, o velho e corrompido PT.
Além da reprovação das suas contas pelo TCM, o ex-prefeito responde a pelo menos 5 processos criminais no Tribunal de Justiça da Bahia, por atos consecutivos de improbidade administrativa, e muitos outros na Justiça Federal, pelo mesmo motivo, todos movidos pelo MP.
Tá enrolado até o pescoço…
Por Davi Ferraz
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