JAQUES WAGNER APRESENTA EMENDA AO PACOTE ANTICRIME PARA BAIXAR PENAS DE CORRUPTOS
O senador baiano Jaques Wagner (PT) apresentou uma emenda ao pacote anticrime que, se for aprovada, poderá diminuir de 12 para 5 anos a pena máxima do crime de corrupção, caso a propina seja paga como doação não declarada de campanha.
A emenda feita pelo petista vai na contramão do que propôs o ministro Sérgio Moro, segundo o site O Antagonista.
O texto original indica que o recebimento de recursos não declarados para a campanha é crime eleitoral, com pena de 2 a 5 anos.
Mas se for comprovada contrapartida à doação, o político passa a ser punido por corrupção, com pena que varia de 5 a 12 anos. Se há tentativa de esconder o pagamento, aplicam-se mais 3 a 10 anos por lavagem de dinheiro.