:: 16/maio/2019 . 23:56

Os moradores da Urbis I e II poderão realizar a regularização das escrituras de seus imóveis. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16) pelo presidente da Urbis, Emerson Leal, em visita técnica realizada em companhia do assessor Especial da Sedur, Leonardo Matos, no município de Itapetinga.

De acordo com o presidente, o atendimento aos interessados terá início na primeira quinzena do mês de junho, quando equipe da Urbis vai fazer a coleta de documentação necessária para a regularização dos imóveis.

Após a análise, as escrituras serão entregues formalmente no mês de julho, com a presença do secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Brito. “Este é o primeiro passo para que as famílias recebam a escritura das suas casas. Muitas estão esperando por isso há mais de três décadas. Agora, terão a segurança de ter a documentação do seu lar” celebrou Leal.

Apoiador das causas dos pacientes com Lúpus, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, cobrou ao Governo do estado, a execução da Lei de sua autoria que criou a Semana de Conscientização do Lúpus na Bahia. O projeto de lei foi aprovado pela maioria dos deputados da Casa Legislativa, no final de 2015 e sancionado pelo governador Rui Costa (PT), no primeiro semestre de 2016, entretanto até hoje não foi colocado em prática pelo estado.

“Criamos aqui a lei que conscientizaria a população baiana sobre o lúpus e seria executada, todo ano, durante a primeira semana do mês de maio, mas, infelizmente o Governo da Bahia, até hoje não regulamentou, nem executou essa norma tão importante”, relatou.

Conforme a Lei, o Governo realizaria uma campanha informativa sobre o Lúpus, tendo como objetivo a elucidação, referente aos sintomas da doença, as medidas a serem adotadas pelos portadores, além do encaminhamento para tratamento médico adequado.

“Já se passaram três anos e o Governo não tomou nenhuma iniciativa, nem fez nenhuma ação no sentido de colocar em prática uma lei que foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais desta Casa. Peço a sensibilidade do Governo e do secretário de Saúde do estado para que regulamente a Lei da Semana de Conscientização sobre o Lúpus, a fim de levar conhecimento a população e ajudar todos aqueles que são portadores”, apelou.

O deputado destacou a importância da Semana, como forma também de ajudar na mobilização do Maio Roxo, visando à campanha para a conscientização do Lúpus bem como o seu diagnóstico precoce e tratamento.

O lúpus é uma doença caracterizada pela produção excessiva de anticorpos que causa um desequilíbrio no organismo e pode atacar qualquer órgão do corpo humano, principalmente as células, infelizmente não há cura, mas sim tratamento para controle. Seus primeiros sintomas são inflamações na pele, articulações e olhos.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e determinou nesta quinta-feira, 16, a execução provisória da pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta a ele em um processo da Operação Lava Jato.

O recurso analisado hoje pela Quarta Seção do TRF4, composta pelos seis desembargadores federais que compõem a Sétima e a Oitava turmas, era embargos de declaração em embargos infringentes sobre uma sentença do próprio tribunal de segunda instância.

A prisão de Dirceu é possível pelo atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que réus condenados em segundo grau sejam detidos para cumprir pena. É o caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Um novo mandado de prisão contra o ex-ministro caberá ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância no Paraná, depois que o magistrado for notificado sobre a decisão do TRF4.

A Comissão de Agricultura e Politica Rural da Assembleia Legislativa da Bahia, sob a presidência da deputada Jusmari Oliveira, realiza audiência pública durante 49ª Exposição Agropecuária de Itapetinga, no Sudoeste baiano, nesta sexta-feira, as 10 horas da manhã.

Segundo Jusmari, o evento terá a finalidade de ouvir as demandas dos agropecuaristas da região em busca do fortalecimento do setor produtivo. “Este foi um cronograma que estabelecemos logo na primeira reunião da Comissão de Agricultura e que estamos colocando em prática. Já fomos a Exposição de Irecê onde tivemos a oportunidade de debater todas as demandas da região e agora faremos o mesmo na Exposição de Itapetinga” disse a deputada Jusmari Oliveira.

Um dos representantes da região, o deputado Pedro Tavares, presidente da Comissão de Infraestutura, considera a presença da Comissão de Agricultura um fato importante na Exposição de Itapetinga. “É a hora certa para que os agricultores, pecuaristas e as entidades do setor, possam apresentar uma pauta de reivindicação para que o parlamento baiano utilize as suas prerrogativas para tentar encontrar as melhores alternativas. É uma discussão que deve ser permanente pois através do diálogo e do entendimento encontraremos os melhores caminhos para as soluções dos problemas” finalizou o deputado.

O ex-prefeito de Guanambi, no sudoeste, e atual deputado federal Charles Fernandes (PSD) e mais seis pessoas, entre servidores públicos à época e sócios da empresa CFSC, tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal.

A suspeita é que os citados atuaram no desvio de cerca de R$ 400 mil de recursos do Fundeb [educação básica] da prefeitura de Guanambi. O montante previa obras em oito escolas da cidade. As supostas fraudes teriam ocorrido em 2011 quando Fernandes era prefeito do município.

Autor da denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia aponta que a empresa contratada tinha como sócios parentes do ex-prefeito, como a esposa Marilu Cardoso Araújo e o primo Célio Fernandes Santana. Um cunhado de Charles, Gilberto Álvaro Portella Bacelar, também atuava como representante da companhia.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF licitação sem projeto básico, sem descrição dos serviços a serem executados e sem pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações.