:: 13/jun/2019 . 22:34

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, criminalizar a homofobia e a transfobia. Agora as práticas serão enquadradas dentro do crime de racismo.

De acordo com a decisão da corte “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime com pena de um a três anos, além de multa. Entretanto, se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.

A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga). //Correio

Bandidos usaram um carro para arrombar portas e furtar a filial das Lojas Americanas no Centro de Itabuna. O crime foi cometido na madrugada desta quinta-feira (13), conforme registros do sistema de videomonitoramento da loja. A polícia militar foi acionada. Até o momento, ninguém foi preso.

A rede de lojas de departamento possui duas filiais no município, uma no Shopping Jequitibá e outra na Rua São Vicente de Paulo, no Centro. Ainda não há informações do prejuízo. Dentre os objetos furtados, estão televisores e vários aparelhos eletrônicos. //Pimenta

Presidida pelo deputado estadual, Pedro Tavares (DEM), a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou em reunião, nesta terça (11), dois projetos de lei que tramitam na Casa e a realização de uma audiência pública com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), além da visita a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Comissão deu parecer favorável ao projeto de lei 22.520/2017, de autoria do deputado Pedro Tavares, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia”, sendo relatado pelo deputado Zé Cocá (PP) e também ao PL 21.365/2015, do deputado Alex da Piatã (PSD), que “dispõe sobre a disponibilização de informações sobre a partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros, em todo o Estado da Bahia. A proposta de Tavares determina que as empresas de transporte devem adotar medidas para prevenir a violência contra a mulher, através de campanhas de orientação as vítimas e o incentivo às denúncias para coibir os agressores.

“Fiquei muito satisfeito, pois o parecer favorável dado pela Comissão de Infraestrutura para a proposta que busca coibir o assédio no transporte público da Bahia foi mais um passo importante para aprovação da matéria, em plenário. Tivemos uma reunião bastante produtiva, discutindo além desses dois pareceres, outras questões que interessam o povo da Bahia, na área de infraestrutura, a exemplo de eletrificação e estradas. Dessa forma aprovamos a audiência com a Coelba, mas, antes faremos uma visita a empresa, na próxima terça-feira (18/06). Sobre a audiência na ANTT, em Brasília definimos que seja realizada na primeira quinzena de julho”, afirmou.

O Colegiado já realizou este ano, audiências com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para obter informações sobre as rodovias federais que cortam a Bahia, com o secretário estadual de Infraestrutura Marcus Cavalcanti para reivindicar as obras nas estradas estaduais e conhecer o andamento dos projetos, na área de infraestrutura, com representantes da Via Bahia para saber as obras e como está o contrato com a concessionária, além do Aeroporto Internacional de Salvador para saber sobre a reforma que vem sendo realizada no equipamento.

Foi lançada hoje (13), no Palácio do Planalto, a linha de crédito do BNDES e do Ministério da Saúde, voltada às Santas Casas e hospitais filantrópicos que prestam atendimentos pelo SUS.

Serão disponibilizados R$ 1 bilhão ao novo BNDES Saúde, que contará com dois subprogramas: um voltado à implementação de melhorias de gestão, governança e eficiência operacional; e outro para implantação, ampliação e modernização.

Representando a Frente Parlamentar das Santas Casas, o deputado federal Antônio Brito destacou que, apesar da iniciativa trazer um alento para o setor, as instituições precisam ainda da incrementação de novos recursos no SUS.

O evento contou com a participação do presidente da república Jair Bolsonaro e principais ministros do governo federal,