:: 4/jul/2019 . 21:34

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), avaliou a produtividade do seu mandato, no primeiro semestre deste ano ao iniciar o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia. No balanço das ações, o parlamentar comemorou a aprovação do projeto de lei 22.520/2017, de sua autoria, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. Ele destacou as atividades da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, em que preside na Casa, além das proposições apresentadas, com 13 indicações, 29 moções e 7 projetos de lei. Nesse período, o deputado compareceu a todas as sessões plenárias, realizadas no Parlamento.

A proposição aprovada propõe campanhas preventivas e educativas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher, sofridos no interior dos transportes coletivos. Entre as ações da lei fica estabelecida a confecção de cartazes contendo o telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento a Mulher (180), além de instruções às vítimas para guardarem informações para identificação do agressor, tais como: horário, linha do ônibus, do metrô, roupa que o agressor estava usando e se possível, as características físicas.

“Essa foi mais uma iniciativa do nosso mandato no sentido de ajudar a coibir a violência contra as mulheres. Foi uma satisfação ter conquistado a aprovação desse projeto”, afirmou.

Na Comissão, Tavares realizou quatro audiências públicas. Foram discutidos os serviços da Via Bahia, da Vinci Airports, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Salvador e as ações da pasta de Infraestrutura do estado com a presença do secretário estadual, Marcus Cavalcanti. Além disso, a Comissão realizou reuniões com o DNIT e uma visita ao Aeroporto.

O parlamentar classificou como produtivo, o trabalho realizado pela Comissão, com a presença frequente dos membros, nas reuniões e o debate dos principais assuntos relacionados a Infraestrutura do estado.

“A Comissão tem contribuído com o debate em torno de propostas e também com a fiscalização e a cobrança por ações que ajudem no avanço dessas três importantes áreas do nosso estado. No segundo semestre vamos continuar atentos as questões, avançando nas propostas”, afirmou.

Um dos mais elementares direitos do cidadão, o de locomoção e acessibilidade, está sendo flagrantemente desrespeitado no centro de Itapetinga, por uma empresa que está construindo um prédio para fins comerciais.

Sem atentar para as regras previstas no Código de Obras Municipal, a empresa construtora obstruiu toda a calçada com um tapume, forçando os pedestres a andarem pelo meio da rua, correndo riscos de atropelamento.

A obra fica na Rua José Bonifácio (em frente às lotéricas), uma das vias mais movimentadas e apertadas da cidade.

A Secretaria de Infraestrutura já tomou conhecimento e deve notificar o responsável pela obra para recuar o tapume e liberar parte da calçada para os pedestre.

É bom lembrar que as calçadas são públicas e não integram os imóveis. Calçada é do pedestre.

Por Davi Ferraz