Na tarde dessa segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Itapetinga participou de debates do Projeto Área Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior. A presidenta Naara Duarte (DEM) participou da mesa solene da reunião de Regularização Fundiária, realizada no Plenário Ulysses Guimarães. Os vereadores Anderson da Nova (DEM), João de Deus (MDB), Jair Saloes (MDB), Tarugão (MDB) e Nailton Negreiro (PRB) também estiveram presentes no evento.

Transmitido ao vivo pelo Facebook da Câmara, o encontro abordou diversos temas relacionados à forma como o Município deve realizar a Regularização Fundiária e contou com a presença de autoridades como o vice-prefeito Renan Pereira; o Corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, Desembargador Salomão Resedá; o Juiz de Direito Substituto da Vara de Registros Públicos e 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Civil e Comercial de Itapetinga, Mario José Batista Neto e o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Itapetinga, Egildo Lima Lopes.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, abordou o tema “Rumos da Politica Nacional de Regularização Fundiária – origem da MP 759/16 e sua tramitação até ser convertida na Lei 13.465/17”. Professor de cursos de integração jurídica e pós-graduação no Brasil e no exterior, ele é referência nacional em assuntos fundiários ligados à regularização.

Conforme informações da Corregedoria das Comarcas do Interior, o Projeto Área Legal busca aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural, de cada cidade, no sentido de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados, com a finalidade de regularização de assentamentos urbanos e rurais desconformes, buscando assegurar a promoção de uma série de consequências positivas para o cidadão e o município.

Em Itapetinga, a Corregedoria das Comarcas do Interior conta com o apoio da Vara de Registros Públicos, Prefeitura Municipal e Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia, contando com o auxílio das Associações dos Notários e Registradores da Bahia e do Mato Grosso. //Ascom Câmara – com informações da página do TJ BA na internet