:: 31/out/2019 . 18:36

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) negou, nesta quinta-feira (31), o pedido de liminar do vereador Diego Rodrigues, o ‘Diga Diga’, que pretendia anular a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Itapetinga, formada para apurar denúncia de quebra de decoro parlamentar, por ter cuspido no rosto de um eleitor do município, no recinto da Câmara Municipal.

O pedido de liminar do vereador foi formulado através de um recurso denominado ‘Agravo de Instrumento’, dirigido ao TJ, contra a decisão do Juiz da 1ª Vara Cível de Itapetinga, que já havia lhe negado pedido idêntico, em processo de Mandado de Segurança contra a presidência da Câmara Municipal.

Com a decisão da Desembargadora sorteada como relatora do Agravo, o vereador Diga Diga responderá pelo seu ato no exercício do mandato, mas corre o risco de ter o seu mandato cassado pelo Plenário da Câmara, caso o parecer final do Relator da Comissão Processante seja em seu desfavor, e for aceito  e ratificado pela maioria absoluta dos vereadores.

O prazo da Comissão é de 90 dias e encerra em meados de dezembro, com o veredicto a favor ou contra o edil acusado de falta de decoro.

AGUARDE ÍNTEGRA DA DECISÃO.

Por Davi Ferraz

Com os votos de todos os vereadores que compõem a Câmara Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2019, que regulariza a área urbana onde está sendo edificado o Atacadista Assaí, no bairro Recanto da Colina, em Itapetinga.

Apesar de ter sido adquirida em mãos de empresários locais, uma pequena parte do terreno constituía a área institucional do loteamento, tornando-se necessário a sua incorporação à área total adquirida pelo Assaí.

Visando a regularização do imóvel, o município, com a devida autorização legislativa, vai celebrar a permuta da referida área por outra localizada nas proximidades do Centro Industrial de Itapetinga, com dimensões equivalentes.

Para aprovação do projeto, a Mesa Diretora da Câmara e os interessados atuaram para convencimento dos vereadores, inclusive os da oposição, que entenderam a relevância da questão e aprovaram o Projeto do Executivo, por unanimidade.

A presidente do Poder Legislativo, Naara Duarte, atuou com eficiência para que o projeto tramitasse com a devida prioridade, fator decisivo da sua aprovação.

“É nosso dever, como representantes da população, atuar de forma eficaz e com boa vontade para atrair novas empresas para o município, a exemplo do Assaí, que trará novos postos de trabalho, divisas e prestígio para Itapetinga. A câmara de Itapetinga, em nossa gestão, sempre atua de forma decisiva, quando requisitada.”, comentou a presidente Naara Duarte.

Por Davi Ferraz