O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou quatro bombas de combustível em um posto de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, nesta terça-feira (26), devido a fraude. Em atendimento a denúncia de consumidor, o instituto realizou perícia nas bombas do estabelecimento, constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.

O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto também deve ter a inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), tornando-se inapto para operar.

Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal, força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. Além do Ibametro, a operação reúne a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil, a Sefaz-BA e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.

Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.