:: 16/jan/2020 . 17:56

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 e atualmente encontra-se em um presídio de Salvador.

Geddel foi condenado, em outubro do ano passado, pela Segunda Turma da Supremo, a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados num apartamento de Salvador. A partir de então, sua prisão, que era preventiva, passou a contar para efeitos de cumprimento de pena.

Ao Supremo, o advogado Gamil Föppel, que representa Geddel, argumentou que seu cliente já preenche os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: o cumprimento de ao menos um sexto da pena (29 meses) e o bom comportamento dentro da prisão.

Outro argumento é o de que Geddel fez 17 cursos na prisão, num total de 2.900 horas de estudo, de acordo com o advogado, o que resultaria na redução de 241 dias de sua pena, conforme a legislação. O ex-deputado fez capacitações nas mais diversas áreas, entre elas a de auxiliar de pedreiro, eletricista, vendedor, lavanderia hospitalar e direto penal e constitucional, entre outros.

Mais quatro dias de pena devem ser subtraídos da pena devido à leitura dos livros Inteligência Emocional e Crime e Castigo, argumentou o advogado. Foi anexada também uma carta com a oferta de um emprego de auxiliar administrativo em uma distribuidora de combustíveis de Salvador.

A defesa queria que o pedido fosse apreciado durante o recesso judiciário, em que Toffoli encontra-se responsável pelo plantão judicial, mas o ministro determinou que, ao retornar da PGR, a solicitação seja encaminhada diretamente ao gabinete do relator do caso, Edson Fachin, que retorna aos trabalhos somente em fevereiro.

Ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel ainda responde a outros processos por corrupção na Justiça Federal do Distrito Federal, relacionados a supostas irregularidades no período em que foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal.

Nesta quinta-feira (16), durante uma discussão em um grupo do Whatsapp a respeito de uma matéria publicada pelo Sudoeste Hoje, o vereador Diga Diga foi duramente zoado pelos participantes, por escrever termo jurídico errado em um comentário seu.

A matéria trata do arquivamento pelo Ministério Público de uma denúncia do nobre edil e outros colegas da oposição contra a presidente da câmara, quando o vereador DIGA DIGA, que é formado em Direito, mas nunca passou na OAB, cravou essa pérola jurídica: “Claro, pois ela foi obrigada a REINCIDIR e fazer licitação…”.

Pegou mal, pois o termo REINCIDIR é utilizado apenas no Direito Penal e se refere a quem pratica crimes mais de uma vez, seja de forma genérica ou específica. No caso em tela, caberia a expressão RESCINDIR, que é aplicada quando um contrato precisa ser desfeito.

O ‘baxaréu’ vai ter que estudar bastante, pois as questões do exame da OAB são bem mais complexas…

Por Davi Ferraz

Um homem foi preso nesta quarta-feira (15), na cidade de Iguaí, no sudoeste da Bahia, suspeito de falsificar a placa de um carro em que a cidade Brasília aparece escrito com a letra Z e com o acento na vogal errada.

Segundo informações do delegado Moabe Macedo, o suspeito, que não teve a identidade revelada, foi abordado na Rua Arlindo Pires, após policiais perceberem que a placa dianteira do carro em que ele pilotava tinha um erro de ortografia. Na placa, a cidade Brasília estava escrito “Brazilía-DF”.

Os policiais também constataram que o número identificador do motor era diferente do que estava no documento do veículo.

De acordo com o delegado, o mecânico tem uma oficina na cidade e era investigado pelos policiais por suspeita de adulteração de veículos. O suspeito contou em depoimento que comprou o carro em Vitória da Conquista, por R$ 12 mil, e também deu mais um outro veículo em troca. // Pimenta/G1-BA

Mais uma denúncia formulada pelos quatro únicos vereadores de oposição em Itapetinga, Valdeir Chagas, Romildo Teixeira, Diga Diga e Gilmar Piritiba, contra a presidente da Câmara Municipal, Naara Duarte, junto ao Ministério Público, caiu por terra, por absoluta falta de fundamento legal.

A malfadada denúncia dos raivosos opositores versava sobre a contratação da empresa de consultoria Planner, que presta serviços ao legislativo municipal, realizada de forma legal pela atual gestora.

Após apreciar a defesa da presidência da câmara, o Promotor de Justiça Dr. Jean Carlos Leão decidiu pelo arquivamento da denúncia, isentando a Mesa Diretora da Câmara de ter cometido qualquer ato de ilegalidade na realização do contrato. Confira decisão do MP:

Por Davi Ferraz