:: 30/mar/2020 . 22:31

O Senado federal aprovou, nesta segunda-feira (30), o projeto de lei que determina a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção presidencial.

O dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. No entanto, como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública.

Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes. //BN

Ascom

A Assembleia Legislativa da Bahia vota nesta quarta-feira, a partir das 10h, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), novas mensagens solicitando reconhecimento do “estado de calamidade pública” em decorrência da pandemia do coronavírus.

Número considerável de prefeituras está encaminhando ao Legislativo solicitações idênticas para integrar essa segunda reunião sob o regime do SDR. A pauta com as matérias que serão votadas é a base da convocação formal dos trabalhos e precisa ser publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial 24 horas antes, por exigência regimental.

Inicialmente, o plenário virtual apreciaria hoje (31.03) apenas as mensagens formuladas pelas prefeituras de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas – que possuem uma realidade comum: Ampliação das despesas nas áreas de saúde e social, aliada a cenário de redução de receitas.

São cidades de elevado índice populacional, orçamentos complexos que terão significativa diminuição e implicariam no descumprimento de metas fiscais estabelecidas para o atual exercício, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses três pedidos já estão publicados (outros estarão na edição de hoje do Caderno do Legislativo)

PAUTA AMPLIADA

Diante das mensagens de outras prefeituras – no mesmo sentido –, o presidente Nelson Leal, depois de ouvir os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente, líderes do governo e da oposição, optou por um adiamento de 24 horas para ampliação da pauta.

Ele encaminhou um áudio aos parlamentares com quem não conseguiu contato telefônico, informando da mudança de data, ao tempo em que pediu a compreensão de todos.

A tendência no Legislativo é a apreciação imediata dos pedidos da decretação do “estado de calamidade” daqueles municípios em que existam casos de Covid-19 confirmados.

O aumento de mais de 509% nos preços de alguns itens de uso diário como luvas, máscaras, óculos de proteção, aventais e álcool gel, e o crescimento do consumo destes EPIs em quase 318% ,faz com que a presidente da Federação das Santas Casa e Hospitais Filantrópicos do Estado da Bahia,Dora Nunes, alerte o poder público e à sociedade em geral e pede ajuda para o setor.

 A majoração em níveis surreais agrava a saúde das entidades filantrópicas, pois, como destaca a presidente da Fesfba, os repasses dos governo federal e estadual, cobrem somente 60% dos custos destas unidades direcionados aos atendimentos SUS. Então é preciso buscar outras fontes de receitas e ajudas para o fechamento das contas.”

Na Bahia o setor filantrópico está presente em 23 regiões de saúde, das 28 existentes, demostrando o papel estratégico e fundamental destas instituições na garantia do direito à saúde do cidadão baiano. Há municípios que contam somente com um único hospital sendo este,filantrópico.

Relata a presidente que A FESFBA está mais do que nunca preocupada com a continuidade da existência das unidades filantrópicas, e tem tentado buscar diálogo, mas sem êxito até o momento,  com o Estado e Municípios, no sentido de obter apoio destes entes para que seja dada ao setor oportunidade de ser inserido no plano de contingenciamento do Coronavirus, seja contratando leitos de UTI e  de retaguarda, seja fazendo doações dos epis , seja repassando os recursos de emendas e portarias que estão represados no Estado e municípios ,seja  pagando as etapas antigas da Sua nota é 01 Show de Solidariedade, além de garantir o repasse integral dos contratos  sem que haja cobrança das metas quantitativas e de qualidade.

O setor filantrópico, responsável, atualmente, por quase 68% dos atendimentos SUS, somando média e alta complexidade no Estado Bahia, não deve em hipótese alguma, deixar de participar do cenário das políticas públicas do Estado .

O secretário de Saúde do estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas confirmou a segunda morte pelo novo coronavírus na Bahia. Trata-se de um homem de 64 anos que era diabético e hipertenso. A vítima estava internada no Hospital Aliança, em Salvador.

“Com muita tristeza uno-me aos familiares, amigos e profissionais do Hospital Aliança que travaram uma longa batalha pela vida de um paciente de 64 anos, previamente hígido, segunda vítima fatal do COVID-19 na Bahia”, escreveu o secretário.

Conforme apurou o Bahia Notícias, a vítima foi o engenheiro civil Marcos Souza, um dos sócios da Ebisa. Segundo o hospital, ele estava internado desde o dia 17 deste mês, e faleceu às 18h45.

Após reunião com o Gabinete de Crise  Municipal, a CDL de Itapetinga informa que fica mantido o fechamento do comércio até o dia 05/04, conforme Decreto 066/2020 de 22/03/2020.

As atividades consideradas essenciais como farmácias, supermercados, açougues, peixarias, lojas de conveniência, padarias, bancos, serviços bancários, postos de combustível, revendas de gás, serviços de manutenção veicular, auto peças, casas de material de construção  e afins podem funcionar observando as orientações das autoridades sanitárias, e do Decreto Municipal.

Restaurantes, bares e lanchonetes tem seu funcionamento autorizado exclusivamente para atendimento de serviços de entrega – delivery ou drive thru.

A CDL tem buscado junto as autoridades viabilizar o retorno das atividades comerciais garantindo ao consumidor o atendimento das suas demandas e necessidades, e aos empresários a possibilidade de diminuição dos prejuízos e cumprimento de suas obrigações financeiras, principalmente no pagamento da folha de pessoal.

Durante todo esse processo, a CDL, vem atuando com  responsabilidade e preocupação constante no cumprimento dos protocolos de saúde. Amanhã já estará com a Secretaria de Saúde elaborando material de orientação para os lojistas e traçando planos de ação para abertura do comercio com maior segurança no dia 06/04/2020.

#TodosContraOCovid19