Ascom ALBA

Em mais uma ação incisiva de combate ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), 158 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos. Por unanimidade, os parlamentares acolheram os pedidos dos prefeitos baianos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal. (Lista_Aprovada)

Pelo caráter emergencial da pauta, as matérias foram votadas após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal (PP), e os líderes da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM), durante sessão virtual, através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR).

Com as aprovações de hoje na ALBA, o total de municípios em estado de Calamidade subiu para 181 na Bahia. Tal reconhecimento permite aos municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate ao Covid-19. A autorização não contempla apenas locais com casos registrados da doença. Segundo Nelson Leal, a medida é acima de tudo uma iniciativa de prevenção.

“Gestores responsáveis de cidades ainda livres da Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia. O Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, afirmou.

As propostas foram votadas por lote, tendo como relatores os deputados Vitor Bonfim (PP), que relatou 156 decretos, e o deputado Alan Sanches (DEM) que relatou dois projetos de autoria do deputado Vitor Bonfim referentes aos municípios de Cândido Sales e Ponto Novo, porque regimentalmente Bonfim não pode ser o relator das matérias de sua autoria. Em ambos os casos os relatores aprovaram os decretos sem nenhuma emenda e com parecer favorável dado a relevância do assunto.

Outros 60 projetos de Decreto Legislativo encontram-se na Assembleia para apreciação na próxima semana. De acordo com o presidente Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar na ALBA. “Assim será o tempo de elaborar os decretos, publicar no Diário e marcarmos a próxima sessão virtual, que deverá ocorrer a partir da próxima quarta-feira, 10h”.

O presidente aproveitou ainda a sessão virtual e convocou uma reunião da Mesa Diretora para a segunda-feira, às 9h30 para analisar as indicações, moções e outras proposições apresentadas pelos deputados. “Acreditamos que desta forma vamos conseguir acelerar o trabalho do Legislativo baiano”, concluiu o presidente.