Os prazos da Justiça Eleitoral que ainda não venceram irão acompanhar o novo calendário das eleições municipais deste ano, aprovado em primeiro turno no Senado nesta terça-feira (24)  (veja aqui). Com a proposta que prevê o adiamento das eleições de 2020 para 15 e 29 de novembro, períodos permitidos de publicidade, de participação de pré-candidatos em inaugurações e de desincompatibilização para servidores públicos também devem ser estendidos, explicou o advogado eleitoral Ademir Ismerim.

Com as mudanças, ficam postergados os prazos para ações que são permitidas até três meses antes da eleição, que seriam realizadas em outubro. Fica para agosto a data limite que permite repasses não previstos entre a União para estados e municípios; a realização de publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado; a realização de pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito e a contratação de shows em inaugurações de obras com verba pública.

Ismerim alerta ainda que os prazos já vencidos não podem ser recuperados com o adiamento das eleições. “A descompatibilização da gestão de pré-candidatos a vereador e prefeito, que devem ser feitas quatro e seis meses antes das eleições, foi vencida e não pode ser recuperada mesmo com o adiamento”, disse. A ação não vai atingir servidores públicos, que tem mais tempo, até três meses antes do pleito, para se afastarem.

CALENDÁRIO PROPOSTO

Pela proposta votada no Senado, fica proibido a partir do dia 11 de agosto, propaganda partidária fora do horário eleitoral gratuito. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deve ser feita entre 31 de agosto a 16 de setembro.

No novo calendário, a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão terá início até 26 de setembro, prazo final também para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Com o primeiro turno marcado para 15 de novembro e o segundo turno para 29 de novembro, os partidos agora terão até 15 de dezembro para apresentarem a prestação de contas da campanha e, se couber, também do segundo turno. A diplomação dos eleitos está marcada para o dia 18 de dezembro.

A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.