:: 9/jul/2020 . 22:27

A juíza Márcia da Silva Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público para o fechamento do comércio não essencial na cidade. A sentença que manteve o comércio aberto saiu na final da tarde de quarta-feira (08).
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Na decisão, magistrada argumentou com base na Constituição Federal que “a municipalidade está adotando, dentro das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30 da CF/88, as providências que entende necessárias e adequadas para poder harmonizar as medidas de combate à expansão da pandemia, com as atividades que, dentro da sociedade, mostram-se imperativas do ponto de vista econômico”. A Justiça também considerou, de acordo com informa da Prefeitura, a situação dos leitos destinados ao tratamento de pacientes com covid-19.
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Também, nesta quarta-feira (08/07), a gestão municipal divulgou que o prefeito de Conquista, Herzem Gusmão, foi até Brasília (DF) e participou de reunião com o assessor especial do ministro interino da Saúde, Airton Soligo, para tratar de mais leitos nos hospitais e UTI no município. Diante da reivindicação de Gusmão, o assessor afirmou que os respiradores serão encaminhados ao Governo do Estado, como determina a legislação, mas que daria garantias de que estes respiradores chegariam à nossa cidade para ser, exclusivamente, utilizados em Conquista. //Mega Rádio VCA