:: 14/maio/2021 . 21:45

O Presidente do STF, Luiz Fux concedeu uma decisão importante para prefeitos com limites de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os servidores aposentados do Município de Mascote pretendiam continuar exercendo o cargo público, mesmo após aposentados. Em mandado de segurança em primeira instância teve seu pleito indeferido liminarmente, agravaram da decisão ao TJ BA e conseguiram uma liminar para permanecer nos cargos.

A procuradoria do município, por meio do Procurador Geral Dr. Lelio Furtado, ajuizou um pedido de Suspensão de liminar junto ao STF o que foi deferido pelo Ministro Luiz Fux, tornando sem efeito a decisão do TJ BA.

A decisão abre precedente para que outros municípios adotem a medida de demitir servidores já aposentados, aliviando a folha de pessoal e adequando os gastos às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. //Informações do Políticos do Sul da Bahia

Um novo Decreto Municipal foi baixado pelo prefeito Rodrigo Hagge, nesta sexta-feira (14), estendendo o horário do ‘Toque de Recolher’ no município, que passa a vigorar a partir das 22h até às 5h do dia seguinte, no período de 14 a 24 de maio de 2021.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços, como bares e restaurantes, deverão encerrar suas atividades 30 minutos antes deste horário, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários para suas residências.

Ficam preservados os deslocamentos, em qualquer horário, para farmácias, hospitais e clínicas, em situações em que seja comprovada a urgência.  Confira o Decreto, na integra:

Prefeitura Municipal de Itapetinga — Diário oficial

Nesta sexta-feira (14), o prefeito Rodrigo Hagge recebeu um grupo de proprietários de bares, restaurantes e similares, que narraram suas dificuldades para sobreviverem, diante das restrições impostas pelo governo, neste período de pandemia.

Rodrigo ouviu atento o grupo de empresários e ficou bastante sensibilizado com as questões levantadas no encontro, principalmente no que diz respeito ao horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Segundo um dos empresários, foi solicitado ao prefeito a extensão do horário de funcionamento para as 23h, dentre outras reivindicações, como medida de sobrevivência desses estabelecimentos.

Em contato com o Sudoeste Hoje, Rodrigo confirmou que baixará novo decreto municipal, ainda nesta sexta-feira, estendendo o horário de funcionamento dos bares até à 22h, com limitações e protocolos a serem estabelecidos.

Vamos aguardar…

Por Davi Ferraz