:: 1/jun/2022 . 10:13

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto foi aprovado hoje no Senado e agora segue para sanção presidencial e inclui várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro civil.

O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O União Brasil lançou, nesta terça-feira (31) em Brasília, a pré-candidatura do deputado federal Luciano Bivar à Presidência da República. O evento contou com a presença de diversas lideranças do partido, como os ex-ministros Sérgio Moro, Mendonça Filho, Luiz Henrique Mandetta, além dos ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e do deputado federal Fernando Filho.

O partido é fruto da fusão entre o DEM e o PSL, sigla que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (atualmente no PL) em 2018.

De acordo com Bivar, sua pré-candidatura nasce com o intuito de uma opção entre a polarização dos primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto, que atualmente é Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).”Confesso que me deixa triste em ver que os interesses de planetas individuais se sobrepõem aos interesses do planeta Brasil. Eu não acho justo que os brasileiros vivam espremidos entre uma ameaça autoritária e outra populista. Se eu não fosse presidente desse partido, não aceitaria esse desafio”, declarou Bivar durante seu discurso.

Bivar afirmou ainda que sua candidatura será focada na defesa de ideias liberais econômicos e democráticos. O União Brasil apostou na proposta do imposto único como plataforma de sua candidatura.

Se confirmada sua candidatura neste ano, essa será a segunda vez que o deputado pernambucano tentará se eleger presidente. Sua primeira tentativa foi em 2006, onde disputou pelo PSL e teve 62 mil votos e foi o último colocado.

Seguindo a resolução 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) passa a imprimir os novos modelos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a partir desta quarta-feira (1º). Para quem já possui habilitação, não haverá necessidade de reemissão do documento que será disponibilizado ao cidadão sem custo extra.

A troca da CNH não é obrigatória, será feita de forma gradual para novas habilitações ou na emissão da segunda via do documento. O novo modelo conta com mais segurança, sistema avançado contra falsificações, permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor, além de contar com informações em inglês, francês e português.