:: 14/jun/2022 . 11:50

O Senado aprovou na noite desta segunda (13), por 65 x 12 votos, o projeto já aprovado na Câmara, também de goleada, que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público e gás natural. Na Câmara, a goleada foi de 403 x 10 votos.

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

Levantamento do instituto Paraná Pesquisa, divulgado nesta terça-feira (14), aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera as intenções de voto no estado de Santa Catarina com 45,1% seguido pelo petista Lula com 29%, no cenário estimulado da pesquisa. O pré-candidato do PDT Ciro Gomes aparece com 6,2%, Vera Lúcia (PSTU) com 1,6% e Simone Tebet (MDB), 1,4%.

Todos os outros candidatos não atingiram 1%.

Bolsonaro também lidera o cenário espontâneo do levantamento, onde os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, com 31,2%. Lula é o segundo colocado com 18,3% e Ciro, o terceiro, tem 1,2%. Os demais candidatos não chegaram a 1%.

O Paraná Pesquisa ouviu 1.540 eleitores em 62 municípios de Santa Catarina, entre os dias 9 e 13 de junho de 2022. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02099/2022.

Na sessão ordinária da última quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou em segunda e última votação o Projeto de Lei 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, vinculada à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.

A nova secretaria passa a ser nomeada de Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Entre as atribuições da pasta relacionadas ao turismo estão planejar e promover a execução da política municipal do turismo e o seu desenvolvimento; coordenar e fomentar as ações do negócio turístico; formular planos e programas de sua área de competência; propor o calendário oficial de eventos turísticos do município; promover os produtos turísticos do município; exercer a supervisão das atividades dos órgãos e das entidades da sua área de competência.

Dois cargos foram criados para viabilizar o funcionamento da Secretaria de Turismo: diretor de estrutura e fomento turístico e chefe de estrutura e fomento turístico.

Ao justificar o projeto, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) disse que é necessário a estruturação e planejamento para aproveitar de forma mais eficiente os potenciais turísticos municipais.

Segundo o prefeito, além da possibilidade de trazer divisas econômicas, a nova secretaria cuidará também da preservação do todo patrimônio ecológico do município, mesmo considerando os poucos recursos disponíveis. Nesse sentido, a secretaria terá a incumbência de elaborar projetos visando à captação de recursos estaduais e federais.

O projeto de lei aprovado revoga a Lei Municipal n° 1.407, de 06 de dezembro de 2018. A nova lei entrará em vigor na data da sua publicação. Com a aprovação no segundo turno de votação, o projeto segue para sanção do prefeito Rodrigo Hagge.

A Câmara Municipal de Itapetinga pagou, nesta segunda-feira (13), a primeira parcela do décimo terceiro salário de seus servidores. O adiantamento faz parte da política de valorização dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com o presidente Valquírio Lima (PSD), a atual gestão vem reconhecendo e valorizando o trabalho dos servidores municipais da Câmara de Vereadores. Somente neste ano, já foram concedidos benefícios como adiantamento do pagamento do auxílio-alimentação na Semana Santa, antecipação do pagamento de salários no mês passado em virtude da realização da Exposição Agropecuária, além da abertura para o diálogo sobre a negociação de reajuste salarial da categoria.

O 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é bastante aguardado por todos. O benefício deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

A Constituição Federal de 1988 garante aos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Trata-se de um direito social previsto na Constituição e que foi instituído pela Lei 4.090/1962, que criou a gratificação de Natal para os trabalhadores.

O pedido de prisão dos três policiais rodoviários federais envolvidos com a morte por asfixia de Genivaldo Santos, de 38 anos, na BR 101 de Umbaúba foi negado pela Justiça Federal em Sergipe (JFSE). A requisição foi de autoria da defesa da vítima, na qual ainda não se manifestou sobre o posicionamento da JFSE.

O Juízo da 7ª Vara afirma que o pedido de prisão preventiva dos policiais só pode ser feito apenas pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público Federal (MPF), visto que o caso ainda está sob fase de investigação, de acordo com informações divulgadas pelo G1. Além disso, foi citado ainda que a pretensão também foi recusada pelo MPF, que justificou a negativa em manifestação enviada à Subseção Judiciária de Estância.

Genivaldo morreu no dia 25 de maio, depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura e submetido à inalação de gás lacrimogêneo. A causa da morte apontada pelo Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe foi asfixia e insuficiência respiratória.

Os três agentes que participaram da abordagem, Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia já foram afastados de suas funções pela PRF.

Um menino de 11 anos ficou gravemente ferido no rosto após ser atingido por uma espada – tipo de fogo de artifício –, na noite de segunda-feira (13), na cidade de Cruz das Almas, Recôncavo Baiano. Nesta terça (14), ele está internado.