Sem conhecimento de causa e despreparo, setores da imprensa propalam que os acessos da BA-263 em Itapetinga “pertencem” ao município, no intuito de desviar o foco para a falta de atenção do governo do estado, que por mais de 10 anos abandonou o trecho entre a Azaléia e a Rodoviária, por mera perseguição política e incompetência.

A transferência de domínio de trechos de rodovias e seus acessos, só pode ocorrer mediante a aprovação de leis municipais e estaduais que a autoriza, o que nunca ocorreu. A simples denominação dessas vias não pressupõe a transferência do domínio, se não houver aprovação de leis pela Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, uma vez que o Estado estaria doando patrimônio público e o município aceitando assumir o ônus da sua manutenção.

No caso em tela, tanto a Avenida Júlio José Rodrigues, quanto a Isai Amorim, continuam como vias estaduais, vez que nunca foram legalmente transferidas para o município de Itapetinga, como alegam alguns desavisados e mal intencionados elementos da imprensa rasteira local.

Portanto, a manutenção e realização de obras nessas vias é obrigação precípua e dever exclusivo da gestão estadual e não do município.

Por Davi Ferraz